A Justiça do Rio de Janeiro determinou o trancamento do inquérito policial contra o vereador Salvino Oliveira, preso em março durante uma operação contra o Comando Vermelho. À época, a polícia alegou que o parlamentar teria solicitado autorização à facção criminosa para realizar campanha eleitoral na Gardênia Azul, Zona Sudoeste do Rio. Na decisão, o juiz proibiu novas diligências contra Salvino no âmbito do inquérito, exceto se surgirem provas concretas que justifiquem a reabertura das investigações. O magistrado apontou irregularidades na condução do processo e sugeriu possível perseguição política por parte das autoridades.

Contexto da operação

Desde o início da operação, a inclusão do nome de Salvino no inquérito foi alvo de questionamentos. Segundo o juiz Renan de Freitas Ongaratto, a investigação contra o vereador teve origem em uma menção ao seu nome em uma conversa de WhatsApp entre terceiros — Edgar Alves de Andrade, o ‘Doca’, e o falecido Elder de Lima Landim, o ‘Dom’ —, datada de 25 de março de 2025. No diálogo, há referência a uma suposta autorização para que Salvino atuasse na comunidade da Gardênia Azul e recebesse apoio para seus projetos.

O trecho destacado pelo magistrado é: “Chefe, acabou de me ligar o Landerson, sobrinho da Tia Márcia, falando que o Pé e você autorizaram o Salvino a trabalhar e que é para eu dar suporte e ajudar nos projetos dele. Procede?”. A resposta, porém, foi dada por chamada de voz, não havendo registro do conteúdo.

Irregularidades na investigação

De acordo com o juiz, não foi apresentado nenhum outro elemento concreto que indicasse conduta criminosa por parte do vereador. O magistrado relatou ter identificado “uma série de irregularidades praticadas pela autoridade policial” durante a investigação.

A decisão destaca que a Polícia Civil “expediu uma série de mandados de condução coercitiva a pessoas próximas ao investigado, incluindo pastores de sua igreja e até mesmo seus avós, tudo sob ameaça de crime de desobediência”.

Os avós de Salvino, segundo o juiz, foram interrogados sem a presença de defensor e obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do vereador, sua rotina religiosa, finanças familiares e aspectos de sua infância — temas considerados alheios ao objeto da investigação, que buscava apurar organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Suspeita de perseguição política

O magistrado ressaltou que as condutas adotadas na investigação levantam “diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”.

“Testemunhas sem qualquer relação com o objeto da investigação foram ouvidas sobre detalhes da vida pessoal, atividade parlamentar e projetos sociais do investigado. Tal prática configura a denominada pesca probatória (fishing expedition), caracterizada pela busca especulativa e indiscriminada de provas sem hipótese criminal definida, repudiada reiteradamente pela jurisprudência dos tribunais superiores”, escreveu o juiz.

Divulgação de informações sigilosas

O juiz também criticou a divulgação, por parte da Polícia Civil, de informações sigilosas em notas e redes sociais, como movimentações financeiras atípicas atribuídas a Salvino. Segundo a decisão, esses dados não embasaram o pedido de prisão temporária nem constavam formalmente nos autos.

Na ocasião, a polícia alegou que Salvino teria recebido mais de R$ 100 mil em créditos, incluindo 11 depósitos em dinheiro vivo, em apenas quatro meses. Contudo, o juiz destacou que o próprio vereador esclareceu que o valor se refere a um prêmio concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à sua atuação social.