O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, intensificou um pouco a reestruturação da máquina pública estadual e já soma 638 exonerações de servidores comissionados desde que substituíram o Palácio Guanabara, há mais de 20 dias. Apenas na última leva, publicada em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira, foram desligados 94 servidores. A medida faz parte de um amplo pente-fino promovido pela nova gestão, com foco na redução de gastos e reorganização administrativa diante da crise fiscal do estado.

Como parte desse esforço, Couto pretende enviar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei que estabelece um teto de 10% para a ocupação de cargas comissionadas em cada uma das 32 secretarias estaduais. A iniciativa surge após anos de aumento desse tipo de vínculo: em março, ainda sob a gestão de Cláudio Castro (PL), o estado registrou 14.340 cargas comissionadas — um salto de 47,86% em relação ao início do mandato, em 2021.

Ao implementar as medidas, Ricardo Couto destaca a necessidade de ajuste nas contas públicas, já que o déficit previsto no orçamento deste ano ultrapassa R$ 18 bilhões. Em recente decreto, o governador em exercício determinou ainda que novos contratos e licitações só poderão ser iniciados mediante comprovação prévia de dotação orçamentária suficiente para cobrir todas as despesas. A decisão foi tomada após a equipe identificar a publicação de diversas licitações sem garantia clara de recursos.

Em pouco mais de 20 dias à frente do governo, Couto — que também preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) — promove mudanças aceleradas na estrutura administrativa, buscando desmontar o núcleo político herdado da gestão anterior e consolidar uma nova base técnica.

No último dia 14, Couto publicou decreto determinando auditorias em todas as secretarias e órgãos de administração direta e indireta, incluindo empresas estatais. Os titulares das pastas terão 15 dias úteis para encaminhar à Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) relatórios detalhados sobre projetos em andamento e contratos firmados nos últimos 12 meses com valores acima de R$ 1 milhão, além de diferenças de despesas.

Os documentos deverão informar também o número de servidores efetivos, comissionados e terceirizados em cada órgão. A CGE terá 45 dias para analisar os dados e verificar a legalidade das contratações, especialmente aquelas realizadas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O decreto determina ainda que eventuais irregularidades, ilegalidades ou situações que possam causar dano ao erário sejam comunicadas imediatamente ao governador em exercício, para adoção de medidas cautelares.