Condutores de autopropelidos, que são veículos de mobilidade individual com motor próprio e sem pedais, fizeram um protesto, na manhã deste domingo, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, contra as novas regras impostas pela prefeitura. No início do mês, um decreto publicado pela gestão municipal equipou o transporte a ciclomotores e proibiu o uso de ciclovias.

Na Avenida Atlântica, os manifestantes pediam revisão da norma, publicados em Diário Oficial no último dia 6. Na ocasião, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que os autopropelidos, que chegam até 32 km/h, se sujeitarão às normas e exigências aplicáveis ​​aos ciclomotores, que podem ser elétricos ou possuem motores de combustão interna. Outra exigência determinada na publicação é o posicionamento do veículo e a habilitação na categoria A para os condutores até dia 31 de dezembro.

A partir do decreto municipal, os autopropelidos foram impedidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas na cidade. Os motoristas terão que andar na mesma pista que os carros e ônibus, assim como os ciclomotores.

As medidas foram tomadas após as mortes de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e de seu filho, Francisco Faria Antunes, de 9, na Tijuca, Zona Norte do Rio, em um acidente com um autopropelido.

Entenda a diferença entre os veículos

Ciclomotor: É todo o veículo de duas ou três rodas, com motor a combustível ou elétrico, limitado na posição sentada e sem pedal, ou seja, sem necessidade de esforço físico.

Autopropelido: Uma ou mais rodas, motorizado, dispensando esforço físico (sem pedal). Pode ou não ter autoequilíbrio, ou seja, pode ser conduzido pelo passageiro de forma sentada ou em pé. Os autopropelidos usados ​​sentados foram equiparados a ciclomotores na capital fluminense. Ele agora é um ciclomotor, pela legislação carioca.

Patinete elétrico: Autopropelido prolongado exclusivamente em pé. Não é um ciclomotor pela legislação carioca.

Bicicleta elétrica: Bicicleta com motor elétrico, pedal e podendo ou não ter acelerador. Ou seja, não é um autopropelido.

Veja as regras para cada veículo

O decreto equipara ciclomotores aos veículos autopropelidos em que o condutor fique sentado. Ele fica sujeito às normas e critérios aplicáveis ​​a essa categoria. Isso quer dizer que a circulação de ciclomotores fica condicionada ao aviso prévio e licenciamento do veículo, com colocação; assim como a habilitação do condutor com CNH enquadrada na categoria A.

Ciclomotor e autotropelido

Proibido andar em ciclovidas/ciclofaixa/ciclorrota e em calçadas;

proibido circular nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja superior a 60 km/h;

nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja de até 60 km/h, a circulação é permitida desde que ocorra pela borda direita no sentido da via;

nas vias em que a velocidade máxima seja de até 40 km/h, a circulação é permitida na pista de rolamento, devendo ocorrer pelo bordo direito, no sentido da via;

é obrigatório ter prévio registro e licenciamento do veículo, com colocação e condutor devidamente habilitado com CNH enquadrada na categoria A. Essa categoria se refere a condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

é obrigatório usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção;

é proibido ser prolongado por menores de 18 anos;

poderá transportar apenas um passageiro quando tiver um assento adicional adequado e compatível com a faixa etária;

não pode circular em parques e áreas de lazer.

Patinete elétrico

Proibido circular nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja superior ou até 60 km/h;

nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja de até 40 km/h, a circulação deverá ocorrer na ciclovia. Caso não tenha, deverá utilizar o bordo direito, no sentido da via;

pode circular em ciclovia/ciclofaixa/ciclorrota com uma velocidade máxima de até 25 km/h

transportar passageiros proibidos;

proibido andar em calçadas, no entanto, pode ser permitido com sinalização máxima de 6 km/h prioridade ao pedestre;

a circulação em parques e áreas de lazer dependerá das regras específicas de cada espaço;

é obrigatório usar capacete de segurança.

Bicicleta elétrica

Proibido circular nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja superior ou até 60 km/h;

nas vias em que a velocidade máxima regulamentada seja de até 40 km/h, a circulação deverá ocorrer na ciclovia. Caso não tenha, deverá utilizar o bordo direito, no sentido da via;

pode circular em ciclovia/ciclofaixa/ciclorrota com uma velocidade máxima de até 25 km/h

proibido andar em calçadas, no entanto, pode ser permitido com sinalização máxima de 6 km/h prioridade ao pedestre;

poderá transportar somente um passageiro quando tiver assento adicional adequado e compatível com a faixa etária;

a circulação em parques e áreas de lazer dependerá das regras específicas de cada espaço;

é obrigatório usar capacete de segurança.

O texto não menciona as infrações que concedem multas. Mas a lei prevê que quem desrespeitar as regras seja multado em R$ 1 mil, dobrando em caso de reincidência.