O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e governador em exercício do estado, Ricardo Couto, publicou na noite desta sexta-feira, na edição extraordinária do Diário Oficial, a exoneração de mais 93 servidores. As cargas eram vinculadas à Secretaria estadual de Governo e à Casa Civil. A apuração da TV Globo mostrou que os alvos das medidas incluíam servidores que disputaram eleições para vereadores em municípios do interior que não foram eleitos e acabaram alojados em funções em locais distantes de suas residências. Com a nova leva, o número de exonerados já chega a 544.

As ações fazem parte de uma reformulação ampla e acelerada na estrutura do Palácio Guanabara por Couto. Na prática, o movimento desmonta o núcleo político herdado do ex-governador Cláudio Castro (PL) e tenta consolidar uma nova base de poder em meio à crise institucional no estado. A ofensiva ganhou mais ritmo no início da semana. E, na noite da última terça-feira, o desembargador publicou um decreto determinando uma auditoria em todas as secretarias e órgãos de administração direta e indireta, incluindo estatais.

Subsecretarias extintas

Em outro decreto, Couto determinou a extinção de três subsecretarias da Casa Civil, incluindo todas as suas estruturas subordinadas, sob o argumento de reorganização administrativa sem aumento de despesas, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO: as subsecretarias adjuntas de Projetos Especiais, de Gastronomia e de Ações Comunitárias e Empreendedorismo.

O fim das subsecretarias investigadas nas exonerações de Tiago Moura Costa de Bulhões (subsecretário de Gastronomia); Flavio Ribeiro de Araujo Cid (subsecretário-adjunto de Projetos Especiais); e Marise Halabi Miranda (subsecretária de Ações Comunitárias e Empreendedorismo), além de outros 380 funcionários desses setores.

Com as demissões na Secretaria de Governo, publicadas na última quinta-feira, já são cerca de 500 funcionários comissionados, nomeados pela administração do ex-governador, dispensados. E o pente-fino continua. Na noite desta sexta-feira, o jornalista Lauro Jardim informou um novo afastamento na Cedae: depois da mudança na presidência — Agnaldo Ballon, indicado por Castro, foi substituído por Rafael Rolim —, é certa a saída de Antonio Carlos dos Santos da diretoria administrativa e financeira da estatal. Novos cortes serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial, à medida que a varredura for avançada.

Em mais um ato, trocou o comando do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). Para a presidência, o governador em exercício oficializou Felipe Derbli de Carvalho Baptista, também vindo dos quadros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Baptista entrou no lugar de Nicolau Cardoso, que substituiu interinamente Deivis Marcon Antunes.

Já a decisão em relação aos contratos e às licitações, segundo o texto do decreto de sexta-feira, tem como objetivo a “racionalização das despesas públicas” e a adequação à realidade orçamentária e financeira do estado. A medida faz parte de um movimento de revisão da estrutura administrativa do Executivo.

O ato do governador, no entanto, prevê propostas, como contratos com vencimento nos próximos 60 dias ou situações emergenciais. Nessas hipóteses, a liberação dependerá de autorização específica da Secretaria da Casa Civil, com posterior submissão a Couto, para decisão final sobre a retomada do processo.

Conforme O GLOBO havia informado, o DER publicou novas contratações ao custo previsto de R$ 418,5 milhões nos últimos dias. Seis delas não tinham previsão de licitação por serem três consideradas emergenciais pelo órgão: instruções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.

Procurados, o DER-RJ e as secretarias das Cidades e de Infraestrutura não informaram a relação de novos contratos, as licitações em curso e os seus valores.