O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e governador em exercício do estado, Ricardo Couto, publicou na noite desta sexta-feira, na edição extraordinária do Diário Oficial, a exoneração de mais 93 servidores. As cargas estavam vinculadas à Secretaria estadual de Governo e à Casa Civil. Segundo apuração da TV Globo, os exonerados incluíam servidores que concorreram a cargos de vereador em municípios do interior, não foram eleitos e acabaram alocados em funções distantes de suas residências. Com esta nova leva, o número total de exonerados chega a 544.

As medidas fazem parte de uma reformulação ampla e acelerada na estrutura do Palácio Guanabara promovida por Couto. Na prática, o movimento desmonta o núcleo político herdado do ex-governador Cláudio Castro (PL) e busca consolidar uma nova base de poder em meio à crise institucional no estado. A experiência foi intensificada no início da semana. Na última terça-feira, o desembargador publicou um decreto determinando auditorias em todas as secretarias e órgãos de administração direta e indireta, incluindo estatais.

Subsecretarias extintas

Em outro decreto, Couto extinguiu três subsecretarias da Casa Civil, incluindo todas as suas estruturas subordinadas, sob o argumento de reorganização administrativa sem aumento de despesas, conforme antecipado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO: as subsecretarias adjuntas de Projetos Especiais, de Gastronomia e de Ações Comunitárias e Empreendedorismo.

O encerramento dessas subsecretarias investigadas nas exonerações de Tiago Moura Costa de Bulhões (subsecretário de Gastronomia); Flavio Ribeiro de Araujo Cid (subsecretário-adjunto de Projetos Especiais); e Marise Halabi Miranda (subsecretária de Ações Comunitárias e Empreendedorismo), além de outros 380 funcionários desses setores.

Com as demissões na Secretaria de Governo, publicadas na última quinta-feira, já são cerca de 500 servidores comissionados, nomeados pela administração anterior, dispensados. O processo de revisão segue em andamento. Na noite desta sexta-feira, o jornalista Lauro Jardim informou novo afastamento na Cedae: após a troca na presidência — Agnaldo Ballon, indicado por Castro, foi substituído por Rafael Rolim —, é certa a saída de Antonio Carlos dos Santos da diretoria administrativa e financeira da estatal. Novos cortes deverão ser publicados nos próximos dias no Diário Oficial, conforme o avanço dos auditórios.

Em outro ato, Couto também alterou o comando do Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência). Para a presidência, foi oficializado Felipe Derbli de Carvalho Baptista, oriundo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), substituindo Nicolau Cardoso, que ocupou o cargo interinamente no lugar de Deivis Marcon Antunes.

Quanto aos contratos e licitações, segundo o decreto de sexta-feira, o objetivo é a “racionalização das despesas públicas” e a adequação à realidade orçamentária e financeira do estado. A medida integra o movimento de revisão da estrutura administrativa do Executivo.

O ato do governador prevê propostas, como contratos com vencimento nos próximos 60 dias ou situações emergenciais. Nesses casos, a liberação dependerá de autorização específica da Secretaria da Casa Civil, com posterior avaliação de Couto para decisão final sobre a retomada dos processos.

Conforme informado por O GLOBO, o DER publicou nove contratações ao custo estimado de R$ 418,5 milhões nos últimos dias. Seis delas não passaram por licitação por serem consideradas emergenciais pelo órgão: três intervenções em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.

Procurados, o DER-RJ e as secretarias das Cidades e de Infraestrutura não informaram a relação de novos contratos, as licitações em curso e seus respectivos valores.