A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira, a internação do adolescente apreendido em março por participação em um estupro coletivo em Copacabana, Zona Sul da capital. À época, o jovem já havia sido encaminhado à Degase e aguardava a transferência. Agora, em sentença, a Vara da Infância e da Juventude da Capital concluiu que ele teve papel ativo no crime, caracterizado como uma "emboscada" contra uma vítima de 17 anos, com quem mantinha um relacionamento.

A decisão, assinada pela juíza Vanessa Cavalieri, estabelece a aplicação de medida socioeducativa de internação, sem possibilidade de atividades externas, pelo período inicial de seis meses. Ao fundamentar a sentença, a magistrada ressaltou a gravidade da conduta e a violência empregada, além de apontar falhas na rede familiar do adolescente em "impor limites adequados".

Segundo a juíza, o jovem participou do planejamento do encontro que resultou no estupro coletivo, ocorrido em um apartamento em Copacabana. Outros quatro homens adultos também são investigados por envolvimento sem crime.

Um dos pontos centrais da sentença foi a valorização do depoimento da vítima. A magistrada destacou que, em casos de violência sexual — acusações sem testemunhas —, a palavra da vítima assume especial relevância. No processo, o relato da adolescente foi considerado consistente e detalhado, além de ter sido corroborado por exames de corpo de delito que indicaram agressões físicas, como socos e chutes deferidos pelo grupo, inclusive pelo próprio adolescente.

Para embasar a decisão, a juíza aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O instrumento orienta que o Judiciário considere as desigualdades estruturais e as relações de poder em casos de violência contra mulheres. Na sentença, a magistrada frisou que superar o peso elevado ao depoimento da vítima não desequilibra o processo, mas busca garantir a igualdade material diante das dificuldades de prova em crimes dessa natureza.

A Justiça informou ainda ter adotado medidas para “evitar a revitimização da jovem”. Foi realizado um único depoimento especial, compartilhado entre a Vara da Infância e da Juventude e a Vara Criminal responsável pelo processo dos maiores de idade. A iniciativa permitiu que a vítima prestasse relato apenas uma vez, ampliando a proteção e redução do impacto emocional durante a tramitação dos casos.