A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais.

De acordo com a proposta, clínicas e hospitais veterinários deverão comunicar à Polícia Civil ou a órgãos competentes do Poder Executivo sempre que houver indícios de violência contra animais.

A legislação determina que a notificação deve conter informações como nome e endereço da pessoa que levou o animal para atendimento, além de um relatório detalhado descrevendo o estado de saúde, características do animal e os procedimentos realizados.

O texto, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes, também prevê a criação de um canal digital para recebimento de denúncias, permitindo o envio de fotos e vídeos para auxiliar na comprovação dos casos. Estabelecimentos que comunicarem as ocorrências poderão receber o selo “Empresa Amiga dos Animais”.

Nos casos em que não houver informações completas sobre o possível agressor, o veterinário deverá registrar a denúncia com os dados disponíveis. Caso a notificação não seja feita, a clínica poderá ser penalizada com multa.

Segundo o deputado Anderson Moraes, a medida vai ampliar a responsabilização dos agressores e fortalecer a rede de proteção aos animais, facilitando a identificação dos sinais de maus-tratos.

“Ao tornar a notificação obrigatória, ampliamos as chances de investigação e punição, além de reforçar o compromisso da sociedade com o bem-estar animal”, afirmou o parlamentar.

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