O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para a imediata interrupção das obras do empreendimento imobiliário “HUM”, localizado no terreno onde funcionava o tradicional Colégio Padre Antônio Vieira, no Humaitá, Zona Sul do Rio. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital contra a construtora responsável e o Município do Rio, aponta graves ilegalidades urbanísticas e risco de dano irreversível ao patrimônio cultural local.

O MPRJ solicita ainda a anulação dos atos de licenciamento, a adequação do projeto aos parâmetros legais e a adoção de medidas que assegurem a preservação e a fruição pública de bem cultural protegido.

Segundo o Ministério Público, o Bloco 03 do empreendimento possui 96 metros de extensão, mais que o dobro do limite legal de 40 metros estabelecido para aquela região. Para viabilizar a construção, o Município teria recorrido ao instrumento de readequação de potencial construtivo, cuja aplicação, de acordo com a Promotoria, foi indevida e sem respaldo legal.

A ação destaca também o impacto do projeto sobre a “Casa Amarela”, casarão do século XIX protegido. Conforme o MPRJ, a visibilidade do imóvel a partir do espaço público será bloqueada pelo edifício frontal.

Laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) aponta ainda que o casarão ficará enclausurado dentro do condomínio, com acesso restrito, o que caracterizaria privatização indevida do patrimônio cultural.

Colégio funcionou por mais de 80 anos

Fundado em 1940, o Colégio Padre Antônio Vieira foi considerado uma das melhores escolas particulares do Rio, tendo entre seus ex-alunos figuras como o ex-prefeito Cesar Maia. Inicialmente voltado apenas para meninos, o colégio católico passou a aceitar meninas em 1992 e encerrou suas atividades no fim do ano letivo de 2022. O anúncio do fechamento gerou comoção entre ex-alunos nas redes sociais. A instituição não detalhou os motivos em carta enviada às famílias.

O projeto imobiliário para o terreno de cerca de 2,6 mil metros quadrados prevê 92 apartamentos de dois e três quartos, suítes e gardens, com metragens entre 73 e 129 metros quadrados. A casa tombada, situada no centro do terreno, está sendo restaurada para abrigar um espaço de coworking e um salão de festas do empreendimento.