Medida atinge três secretarias

Um dia após a divulgação de uma série de contratos no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, publicou o decreto no Diário Oficial desta sexta-feira suspendendo todas as contratações do órgão por 30 dias. A determinação abrange também a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas e a Secretaria das Cidades. Esta última foi comandada por Douglas Ruas (PL), que deixou o cargo para disputar o governo do estado.

Critérios para isso

Segundo o decreto, as necessidades específicas, especialmente os contratos administrativos próximos do vencimento ou as demandas emergenciais, deverão ser encaminhadas à Chefia da Casa Civil. O órgão, por sua vez, submeterá os pedidos ao governador em exercício, que decidirá sobre a autorização para a retomada dos processos.

A justificativa apresentada é a necessidade de racionalização dos gastos públicos, direcionada à realidade orçamentária e financeira do estado, além da adequação das despesas do Executivo estadual.

Contratos emergenciais e fiscalização

Conforme revelado anteriormente, o DER publicou nove contratações no Diário Oficial, totalizando R$ 418,5 milhões. Destas, seis não passaram por licitação por serem consideradas emergenciais: três ocorrências em encostas de estradas estaduais e três pacotes de obras de pavimentação na Região Metropolitana e no interior.

O pacote de pavimentação emergencial foi iniciado rapidamente após a saída de Castro, em meio ao cronograma de que Couto pretendia reduzir as despesas. Entre os municípios beneficiados estão cidades estratégicas para a base eleitoral do partido de Castro, como Itaboraí — administrado por Marcelo Delaroli (PL), irmão do presidente interino da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Guilherme Delaroli — e São Gonçalo, cidade do deputado Douglas Ruas, pré-candidato ao governo e filho do prefeito Capitão Nelson.

Essas obras foram divididas em três lotes, que juntas somam mais de R$ 188 milhões. Os relatórios do controle interno do DER alertam que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exige que as contratações emergenciais sigam critérios específicos, para evitar as chamadas “emergências fabricadas”, criadas por falta de planejamento ou de forma deliberada pelos gestores.

Posifício do DER

Em nota, o DER afirmou que as “contratações emergenciais estão relacionadas a procedimentos de permissão para atender a demandas imprevisíveis, especialmente após os impactos das chuvas em diversas rodovias estaduais, que comprometem a segurança dos usuários”. O órgão acrescentou que conduz processos regulares de contratação, planejados com antecedência e em análise pelos órgãos de controle, que substituirão os contratos emergenciais assim que concluídos. Todas as contratações, segundo o DER, seguem o decreto do governador em exercício.

Disputas políticas no comando do DER

O DER está atualmente sob a presidência do engenheiro Pedro Henrique de Oliveira Ramos e foi palco de disputas políticas nos últimos meses. Com a saída do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) e a ascensão de Guilherme Delaroli (PL) ao comando da Casa, Delaroli passou a indicar obras e funcionários para a pasta, melhorando o antigo gestor.