Há pouco mais de 20 dias no comando do governo estadual, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, aprovou ontem uma reformulação ampla e acelerada na estrutura do Palácio Guanabara. Desta vez, o alvo são os funcionários-fantasmas e os que são considerados desnecessários para a operação da máquina pública. Em edição extraordinária, o Diário Oficial do estado publicou as 157 primeiras exonerações de ocupantes de cargas em comissão da Secretaria estadual de Governo (Segov). Desse total, 153 são extraquadros, ou seja, não são servidores concursados.

E as medidas não param por aí. Hoje, como adiantou o colunista Lauro Jardim, em seu blog no GLOBO, será publicado um decreto que extingue três subsecretarias da Casa Civil e corta 383 cargos ligados a essas estruturas. Saem do organograma como subsecretarias Adjuntas de Projetos Especiais, de Gastronomia e de Ações Comunitárias e Empreendedorismo — áreas criadas ou reorganizadas por decretos entre 2024 e 2025.

A maioria dos exonerados ontem são funcionários que não acessaram o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), apesar de todos os documentos e processos administrativos do estado terem passado por esse sistema. Alguns sequer tinham crachá funcional e não apareciam na secretaria. Além de evitar quem não trabalha, o governo diz que o objetivo das exonerações, que vão obrigatoriamente, é enxugar a máquina pública, reduzindo os gastos do estado, que está em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Só as 157 cargas custam R$ 13 milhões por ano ao Executivo.

Os atos de exoneração são assinados pelo secretário interino de Governo, delegado Roberto Leão, responsável também pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Segov — responsável pela Operação Lei Seca e pelos programas Segurança Presente, RJ para Todos e Mova RJ — está fazendo uma varredura em 2.700 cargas efetivas e comissionadas da pasta.

Mais Comissionados

Outras listas de exonerações serão publicadas por órgãos de administração direta e indireta. As cargas, no entanto, pelo menos por enquanto serão mantidas, embora apenas os considerados necessários sejam necessários. Os 153 funcionários exonerados que possuem apenas as cargas em comissão serão removidos imediatamente do governo. Os quatro concursados ​​serão devolvidos aos seus órgãos de origem.

As quatro páginas do DO extra de ontem são para a lista de exonerações na Segov. Entre os dispensados ​​está o ex-deputado Gustavo Schmidt. Ele ocupava uma carga de Direção e Assistência Intermediária (DAI). Era assistente II, símbolo DAI-6 da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Segov. O GLOBO não conseguiu localizá-lo.

Da lista, 24 ocupavam cargas de DAS (Direção e Assessoramento Superior) — uma gratificação mais alta.

Como O GLOBO mostrou ontem, o total de comissionados do estado saltou 47,86% entre abril de 2021 (quando Cláudio Castro assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel) e último (quando Castro deixou o cargo para se candidatar ao Senado). Passou de 9.698 para 14.340 comissionados, segundo o Caderno de Recursos Humanos do governo do estado. Os gastos com essas cargas também subiram muito: de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões por mês, comparando os períodos trabalhados.

Menos concursados

Enquanto isso, também levando em consideração os mesmos períodos, o número de servidores ativos concorrenciais caiu de 165.866 para 153.830 (menos 7,5%). Uma das explicações é que, durante a gestão de Castro, foram realizados poucos concursos, limitados a suprir vagas, já que o Rio precisa obedecer às regras do RRF, que restringe novas contratações. Não houve concursos para as categorias da Educação e da Saúde. Mas eles aconteceram para as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado.

O último secretário estadual de Governo foi o deputado estadual Jair Bittencourt (PL), que ficou apenas uma semana na função. Ele tinha reforçado no dia 23 de março, quando a pasta ficou vaga, com a saída de André Moura. Bittencourt foi nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro, num dos seus últimos atos antes de renunciar ao cargo.

Bittencourt contou que foi ao gabinete do governador em exercício, Ricardo Couto, para informá-lo de que não pretendia continuar como secretário e pedir sua exoneração.

— Sou do PL. Não teria razão para continuar na secretaria, à medida que não há prazo para o desembargador permanecer no cargo (o Supremo Tribunal Federal ainda precisa deliberar sobre como será a eleição para a escolha de um governador que exercerá a função até o fim do mandato de Castro) — disse o deputado ao GLOBO.

O parlamentar acrescentou que nenhum dos exonerados ontem foi nomeado por ele:

— Não deu tempo de nomear ninguém. Fiquei só cinco dias como secretário (ele saiu dia 30 de março). Nem deu tempo de conhecer todos os programas. Mas acho que, se alguém não trabalha, tem que ser exonerado. Além disso, um governador tem que nomear quem ele confia.

'Dever decorado'

Procurado pelo telefone, André Moura não respondeu ao pedido de entrevista. Ele estava em Segov desde março de 2024, mas já tinha passado por várias pastas, incluindo a Casa Civil. Num vídeo publicado nas redes sociais no dia de sua saída, há três semanas, ele afirmou que ficou sete anos no governo do Rio e que saiu para se dedicar ao seu estado, Sergipe, onde é pré-candidato ao Senado pelo União Brasil.

"Saio com o sentimento de dever cumprido. Levo comigo a certeza de que a boa política é aquela que resolve o problema de quem mais precisa", disse Moura, em vídeo gravado em frente ao Palácio Guanabara.

Ricardo Couto assumiu o governo com a renúncia de Castro, em 23 de março. Desde então, trocou dirigentes de secretarias e órgãos de administração direta e indireta, incluindo estatais, por quadros técnicos e de sua confiança, alguns deles procuradores. Esta semana, ele deu um ritmo maior à ofensiva para consolidar uma nova base de poder. Na terça-feira, foi publicado o decreto determinando uma auditoria, dando prazo de 15 dias úteis para que sejam apresentados relatórios detalhados sobre contratos, projetos e quadro de funcionários.