Há pouco mais de 20 dias à frente do Estado do Rio, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, intensifica nesta quinta-feira a ampla reformulação na estrutura do Palácio Guanabara. O foco, agora, são os funcionários fantasmas e os considerados desnecessários para a operação da máquina pública. Em edição extraordinária, o Diário Oficial do estado publica hoje as primeiras 157 exonerações de cargos em comissão da Secretaria Estadual de Governo. Do total, 153 são extraquadros, ou seja, não são servidores concursados.

A maioria dos exonerados não acessava o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), apesar de todos os documentos e processos administrativos do estado serem eletrônicos. Alguns sequer tinham crachá funcional. Além de afastar quem não trabalha, o objetivo do governo com as exonerações, que devem continuar, é enxugar a máquina pública e reduzir os gastos do estado, atualmente em Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Apenas esses 157 cargos representam um custo anual de R$ 13 milhões ao Executivo.

Os atos de exoneração são assinados pelo secretário interino de Governo, delegado Roberto Leão, que também responde pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Secretaria Estadual de Governo (Segov) — responsável, por exemplo, pela operação Lei Seca e pelo programa Segurança Presente — está revisando todos os 2.700 cargos efetivos e comissionados da pasta.

Novas listas de exonerações deverão ser publicadas em breve, tanto pela Segov quanto por outros órgãos das administrações direta e indireta. Os cargos, no entanto, serão mantidos por ora, mas apenas os considerados essenciais serão preenchidos.

Todos os 153 funcionários exonerados que ocupavam apenas cargos em comissão serão afastados imediatamente. Já os quatro concursados retornarão aos seus órgãos de origem.

Segundo levantamento do governo estadual, o número de comissionados aumentou 47,86% entre abril de 2021 e março deste ano, passando de 9.698 para 14.340. No mesmo período, os gastos mensais com esses cargos saltaram de R$ 36 milhões para R$ 85,9 milhões. Enquanto isso, o número de servidores concursados ativos caiu de 165.866 para 153.830 (-7,5%). Uma das razões para a queda foi a realização de poucos concursos, restritos a suprir vacâncias, em razão das regras do RRF. Não houve concursos para Educação e Saúde, apenas para as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Estado.