A Procuradoria-Geral da República () se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (), nesta quarta-feira, a favor do retorno à prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho, Henry Borel. O pronunciamento, , mostra que a PGR corroborou a reclamação encaminhada à Corte por Leniel Borel, assistente de acusação no caso e pai do menino.

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O parecer da PGR, enviado ao ministro Gilmar Mendes, afirma que a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que em março relaxou a prisão de Monique sob o argumento de excesso de prazo, contraria entendimentos já firmados pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo caso.

Segundo a manifestação, o Supremo já havia analisado a situação de Monique Medeiros em decisões anteriores e concluído que a prisão preventiva era necessária para garantir a ordem pública, a instrução do processo e a eventual aplicação da lei penal. Ao revogar essa prisão, o juízo de primeira instância teria desrespeitado a autoridade dessas decisões.

A PGR também rejeita o argumento de que houve demora excessiva no processo que justificasse a soltura. O órgão afirma que o adiamento do julgamento não decorreu de falha do Judiciário, mas de atos da própria defesa — como o abandono do plenário por advogados do corréu, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho — e da complexidade do caso. Nesses termos, sustenta que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Outro ponto destacado é que a análise sobre a duração da prisão não deve se basear apenas na contagem de tempo, mas considerar critérios como razoabilidade, número de envolvidos e comportamento das partes ao longo do processo.

Diante disso, a PGR conclui que houve violação à autoridade do STF e defende que a reclamação seja considerada procedente, com o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros. Também sustenta, como tese, que não há excesso de prazo quando a demora é causada por estratégias da defesa ou por circunstâncias justificáveis do processo.

Relembre a soltura de Monique Medeiros

O julgamento pela morte do menino Henry Borel — ocorrido em 8 de março de 2021 — foi adiado no dia 23 de março, após os advogados do ex-vereador Dr. Jairinho abandonarem o plenário. A juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro classificou a ação como "abandono ilegítimo" e marcou para 25 de maio a retomada do júri. Na decisão, ela determinou ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria um “constrangimento legal”, já que a ré não contribuiu para o adiamento. Jairinho, por sua vez, permanecerá preso. Após a interrupção da sessão, tanto ele quanto Monique comemoraram o desfecho, enquanto o pai do menino, o engenheiro e vereador Leniel Borel, chorava.

Às 18h16 daquele dia, ela deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste acompanhada de uma equipe de seis advogados, o irmão e uma prima. Monique também levou para casa um gato que adotou no presídio.

Ainda no Fórum, um dos advogados de Monique, Hugo Novais, afirmou à época que a decisão da juíza estava respaldada na Constituição e que agora a cliente poderá se preparar para o júri em casa.

— É uma sensação de êxtase. A Monique ainda está incrédula. Mas está muito consciente da acusação que pesa sobre ela. Apesar de ter sofrido muito ao longo do cárcere. Mas ela veio hoje predisposta a esclarecer para a sociedade aquilo que ela é acusada, contextualizar e sair daqui com a inocência declarada. É claro que o feito ainda não acabou, nós ainda temos que explicar aos jurados o que de fato aconteceu com relação a acusação que pesa contra ela, mas certamente é um alívio sair daqui com a liberdade, respeitando a Contribuição, e para que ela possa se preparar para o julgamento no conforto da sua residência — afirmou o advogado.