O lutador Brendon Alexander Luz da Silva foi condenado, nesta quarta-feira, a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pela morte do Congolês Moïse Mugenvi Kabagambe. O júri aconteceu seis anos após o crime, roubo em 24 de janeiro de 2022 num quiosque no Posto 8, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio.

Defesa nega irregularidades:

Contagem regressiva:

Imagens de câmeras de segurança mostram que Moïse foi espancado por quase 13 minutos, com golpes de taco de beisebol, além de socos, chutes e tapas. Segundo a investigação, as agressões ocorreram depois que a vítima cobrou o pagamento de diárias atrasadas ao dono do quiosque Tropicália. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o vídeo mostra Brendon ao lado de outro acusado posando para uma foto enquanto Moïse já estava imobilizado no chão e aparentemente desacordado.

— O Conselho de Sentença constatou que o crime foi praticado com emprego de meio cruel, pois a vítima foi agredida "como se fosse um animal peçonhento". Cumpre esclarecer que a conduta praticada pelo acusado foi extremamente cruel pois consistiu em imobilizar a vítima durante 12 minutos e quarenta segundos para que os outros acusados ​​pudessem agredi-lo por diversas vezes. Registre-se que Brendon, durante todo esse tempo, nada fez para cessar a violência desnecessária — destacou a juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis que presidiu sessão no I Tribunal do Júri da Capital.

Em março de 2025, os outros dois réus do caso, Fábio Pirineus da Silva e Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, foram condenados, com penas somadas de 44 anos de prisão em regime fechado.

Julgamento e testemunhas

O julgamento começou por volta das 11h30 desta quarta-feira. A primeira testemunha a ser ouvida foi Viviane de Mattos Faria, responsável pelo quiosque vizinho à Tropicália, o Biruta. Durante seu depoimento, uma testemunha entrou em contradição. Inicialmente, afirmou ter ouvido gritos na área externa, no momento em que o congolês era agredido. Posteriormente, disse ter ouvido que Moïse estaria descontrolado por ter perdido uma companheira e o filho durante o parto.

— Não vi os vídeos das agressões. Sabia que Brendon era lutador de jiu-jitsu, que Moïse fazia uso de bebida alcoólica de vez em quando, mas soube do crime depois pelo gerente do Tropicália e pela mídia — disse a testemunha.

Em seguida, foi ouvido Carlos Fábio da Silva Muse, dono do quiosque Tropicália. Durante o depoimento, ele negou que Moïse estivesse causando confusão, mas confirmou que ele parecia estar alterado no dia em que foi morto. Depois, afirmou que não havia nenhuma dívida com o congolês:

— Estava dormindo quando me telefonaram contando que houve um desentendimento entre os meninos e fui direto para o quiosque.

Na sequência, o gerente do quiosque Tropicália, Jailton Pereira Campos, conhecido como Baixinho, relatou que Moïse foi agredido e amarrado com uma corda. Ele afirmou que não buscou socorro porque estava sem telefone celular.

O vigilante Maicon Rodrigues Gomes, flagrado em imagens pedindo para Fábio, Aleson e Brendon pararem de agredir Moïse, afirmou que a intenção era amarrar o congolês e chamar a polícia.

— A intenção do grupo era essa, mostrar o vídeo para o dono do quiosque, provando que ele estava querendo roubar — disse.

A última testemunha ouvida foi Luis Carlos Cortinovis Coelho, dono de uma barraca de praia localizada atrás do quiosque Tropicália. Ele disse que havia deixado o local antes do ocorrido e que soube do crime após receber uma ligação de Fábio.

'A intenção era imobilizá-lo'

Durante seu interrogatório, Brendon confirmou que amarrou a vítima, mas alegou não ter tido intenção de matar e não ter usado técnicas de jiu-jitsu para machucá-la.

— A minha intenção a todo momento era imobilizá-lo até a chegada da polícia, em nenhum momento matá-lo. Pedi para alguém chamar a polícia e, quando vi que ele havia desmaiado e, depois de uma massagem cardíaca, percebi que não respondia mais, fiquei desesperado. Quero pedir perdão à minha mãe, que está presente, e à família da vítima — disse.

A mãe de Brendon foi ouvida antes do retorno e, de forma emocionada, contou que o acompanhou até a delegacia após o ocorrido. Ela falou sobre a infância do filho, destacando seu comportamento adequado e a ausência de histórico de envolvimento em agressões.

Debates

A etapa de debates teve início por volta das 15h, com o Ministério Público apresentando uma série de áudios que o réu invejoso após o homicídio, além de vídeos de câmeras de segurança do quiosque que demonstravam a participação direta de Brendon para a execução do crime. Durante a mostra, parentes do congolês que estavam presentes no plenário se emocionaram.

Já a defesa sustentou que o réu não teve a intenção de matar Moïse, exigindo para os jurados desclassificarem o crime de lesão corporal seguida de morte. Os advogados ainda argumentaram que, ao aplicar um golpe de jiu-jitsu no congolês, o réu teria agido com a intenção de conter uma situação de conflito, e não de provocar a sua morte.