O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que é presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), quer que o procurador do estado Rafael Rolin assuma a presidência da Cedae ainda esta semana. Fonte da estatal informou que, na noite de terça-feira, chegou à Cedae ofício de Couto solicitando ao Conselho de Administração a substituição de Agnaldo Ballon — indicado pelo ex-governador Cláudio Castro — por Rolin. Às quartas-feiras, é praxe haver reunião da diretoria da Cedae, e a troca de presidente pode estar na pauta de hoje.

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O governo do estado é acionista majoritário da Cedae, com 99,98% das ações. Mas a nomeação para a presidência da empresa precisa ser ratificada pelo Conselho de Administração, para que Couto possa nomear Rollin.

Cenário

O cenário do estado é considerado delicado. A companhia é fragmentada entre diferentes grupos políticos, com diretorias ocupadas por restrições de aliados de Rodrigo Bacellar, do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do próprio Castro. As disputas internacionais na empresa se intensificaram recentemente, com atritos entre esses grupos e o próprio Ballon, que foi chefe de gabinete do ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione.

Governador em exercício do Rio,

O movimento recente mais simbólico foi a exoneração de Rodrigo Abel. Oficializada como “a pedido” em edição extraordinária do Diário Oficial, a saída encerra a presença do último membro do núcleo político mais próximo do ex-governador. Ele foi considerado um dos principais articuladores da gestão anterior e atuava ao lado de figuras centrais como Nicola Miccione e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União). Apesar de rompido com Castro, o ex-parlamentar tinha influência política no governo dele e manteve muitas periodicidades para pastas e órgãos como a Secretaria de Educação, o Detran, o DER e o Inea.

Esse grupo ligado a Castro já vinha sendo esvaziado desde o fim de março, quando Miccione deixou a carga do secretário da Casa Civil, no mesmo dia em que Couto se casou. O desembargador também já tinha policiais exonerados que atuavam no Palácio Guanabara com amplos poderes sobre as decisões de governo.

Ampla reformulação no governo

Há 20 dias no comando do governo do Rio, Couto realiza uma reformulação ampla e acelerada na estrutura do Palácio Guanabara. O movimento que, na prática, desmonta o núcleo político herdado do ex-governador Cláudio Castro (PL) e tenta consolidar uma nova base de poder em meio à crise institucional no estado. A ofensiva ganhou mais ritmo nos últimos dois dias. E, na noite desta terça-feira, e indiretas, incluindo estatais.

O pente-fino tem prazo curto — e imprerrogável. Todos os titulares das pastas têm 15 dias úteis para encaminhar à Secretaria da Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) relatório detalhando os projetos desenvolvidos e os contratos firmados (acima de R$ 1 milhão) nos últimos 12 meses, incluindo as incluídas nas despesas. Deverão informar ainda a quantidade de servidores e funcionários em cargas em comissão e terceirizados.

Todas essas informações serão comprovadas pela CGE, que terá 45 dias para “verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação”. O decreto diz ainda, em caso de “irregularidades, ilegalidades ou desconformidades capazes de ocasionar dano ao erário, ou que exijam a adoção de medidas corretivas urgentes, a circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao governador em exercício, para fins de adoção das disposições cautelares cabíveis”.

Déficit de R$ 18 bilhões

Ao explicar a medida, Couto cita no decreto a necessidade de adequação das despesas e a redução do déficit das contas públicas, que está previsto em mais de R$ 18 bilhões no orçamento deste ano. Outra medida é que “fica vedada, no âmbito de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, a realização de novas licitações ou o início da execução de novos contratos sem a identificação prévia de dotação orçamentária específica e suficiente para garantir a execução integral dos contratos em andamento”. Nos últimos dias, uma nova equipe do governo publicou a publicação de inúmeras licitações, o que levou à adoção dessa estratégia de controle.

Além do decreto da mega-auditoria, a edição extra do Diário Oficial de ontem à noite deu continuidade à mudança que Couto tem implementado, principalmente, no primeiro escalonamento do governo. Foi publicada a nomeação do procurador do estado Flávio Willeman para a Casa Civil — ele é o atual vice-presidente-geral do Flamengo. O antigo titular da pasta, Marco Antônio Simões, foi nomeado para a Chefia de Gabinete, de onde foi exonerado Rodrigo Abel, fiel escudo de Cláudio Castro.