Há 20 dias no comando do governo do Rio, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), desembargador Ricardo Couto, realiza uma reformulação ampla e acelerada na estrutura do Palácio Guanabara — movimento que, na prática, desmonta o núcleo político herdado do ex-governador Cláudio Castro (PL) e tenta consolidar uma nova base de poder em meio à crise institucional no estado. A ofensiva ganhou mais ritmo nos últimos dois dias. E, ontem à noite, e indiretas, incluindo estatais.

Contexto:

Mais sobre:

O pente-fino tem prazo curto — e imprerrogável. Todos os titulares das pastas têm 15 dias úteis para encaminhar à Secretaria da Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) relatório detalhando os projetos desenvolvidos e os contratos firmados (acima de R$ 1 milhão) nos últimos 12 meses, incluindo as incluídas nas despesas. Deverão informar ainda a quantidade de servidores e funcionários em cargas em comissão e terceirizados.

Todas essas informações serão comprovadas pela CGE, que terá 45 dias para “verificar a legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação”. O decreto diz ainda, em caso de “irregularidades, ilegalidades ou desconformidades capazes de ocasionar dano ao erário, ou que exijam a adoção de medidas corretivas urgentes, a circunstância deverá ser imediatamente comunicada ao governador em exercício, para fins de adoção das disposições cautelares cabíveis”.

Déficit de R$ 18 bilhões

Ao explicar a medida, Couto cita no decreto a necessidade de adequação das despesas e a redução do déficit das contas públicas, que está previsto em mais de R$ 18 bilhões no orçamento deste ano. Outra medida é que “fica vedada, no âmbito de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, a realização de novas licitações ou o início da execução de novos contratos sem a identificação prévia de dotação orçamentária específica e suficiente para garantir a execução integral dos contratos em andamento”. Nos últimos dias, uma nova equipe do governo publicou a publicação de inúmeras licitações, o que levou à adoção dessa estratégia de controle.

Além do decreto da mega-auditoria, a edição extra do Diário Oficial de ontem à noite deu continuidade à mudança que Couto tem implementado, principalmente, no primeiro escalonamento do governo. Foi publicada a nomeação do procurador do estado Flávio Willeman para a Casa Civil — ele é o atual vice-presidente-geral do Flamengo. O antigo titular da pasta, Marco Antônio Simões, foi nomeado para a Chefia de Gabinete, de onde foi exonerado Rodrigo Abel, fiel escudo de Cláudio Castro.

Cedae entra na lista

Interlocutores do Palácio Guanabara afirmaram que “agora é que Couto começou a pegar a caneta”, em referência ao avanço sobre cargas estratégicas que, até então, estavam sob a influência direta do grupo do ex-governador. Couto avalia ainda mudanças nas secretarias de Planejamento e da Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O atual presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon — ligado ao grupo de Castro — deve ser substituído a pedido de Couto. A troca, no entanto, depende de aprovação em assembleia de acionistas. O comentarista Octavio Guedes, da GloboNews, adiantou que quem deve assumir a estatal é Rafael Rolim, outro procurador do estado.

O cenário do estado é considerado delicado. A companhia é fragmentada entre diferentes grupos políticos, com diretorias ocupadas por restrições de aliados de Rodrigo Bacellar, do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do próprio Castro. As disputas internacionais na empresa se intensificaram recentemente, com atritos entre esses grupos e o próprio Ballon, que foi chefe de gabinete do ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione.

O movimento recente mais simbólico foi a exoneração de Rodrigo Abel. Oficializada como “a pedido” em edição extraordinária do Diário Oficial, a saída encerra a presença do último membro do núcleo político mais próximo do ex-governador. Ele foi considerado um dos principais articuladores da gestão anterior e atuava ao lado de figuras centrais como Nicola Miccione e o ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União). Apesar de rompido com Castro, o ex-parlamentar tinha influência política no governo dele e manteve muitas periodicidades para pastas e órgãos como a Secretaria de Educação, o Detran, o DER e o Inea.

Esse grupo ligado a Castro já vinha sendo esvaziado desde o fim de março, quando Miccione deixou a carga do secretário da Casa Civil, no mesmo dia em que Couto se casou. O desembargador também já tinha policiais exonerados que atuavam no Palácio Guanabara com amplos poderes sobre as decisões de governo.

Visita de ministro

Couto começou a ganhar mais fôlego no governo após a visita do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira. Durante seu discurso no salão nobre do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Fachin elogiou o governador em exercício e afirmou que Couto possui “apoio incondicional” da Corte para conduzir o estado durante o período de transição”. O ministro veio ao Rio um dia após a suspensão da votação no STF sobre eleições para o mandato-tampão até o fim de dezembro.

A Corte também já decidiu que o presidente da Alerj, quando for escolhido — o que pode acontecer esta semana —, não entrará na linha sucessória do governo, garantindo Couto na cadeira até a eleição para o cargo.

Segundo fontes do Palácio Guanabara, no entanto, o governador em exercício encontrou resistência para atrair nomes de sua confiança para o primeiro escalonamento. A maioria dos cotados pertence ao meio jurídico e demonstra cautela em assumir funções em um governo com horizonte incerto.

A reformulação iniciada por Couto já atingiu áreas sensíveis da administração. No Rioprevidência, foi exonerado o presidente interino Nicholas Cardoso, alvo de investigação do Ministério Público por aportes no total de R$ 118 milhões em instituições financeiras não cadastradas. Para o cargo, foi nomeado o procurador do estado Felipe Derbli de Carvalho Baptista, com carreira consolidada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), doutorado em Direito Público pela Uerj e passagem como assessor no STF.

PGE na mira

Já para a Procuradoria-Geral do Estado, circula o nome de Bruno Teixeira Dubeux, aliado de Willeman. A eventual troca implicaria a saída de Renan Miguel Saad, que assumiu o comando da PGE em 2023 por indicação de Castro.

Na área de segurança, o delegado Roberto Lisandro foi nomeado no fim de março para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, no dia seguinte, passou a responder interinamente pela Secretaria de Governo, responsável pelo programa Segurança Presente. Na mesma ocasião, 21 delegados e policiais militares ligados ao programa Barricada Zero foram exonerados.

Também no setor de segurança, a então diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) Marcela Ortiz Quintairos Jorge foi substituída pela pesquisadora e economista Bárbara Caballero de Andrade.

Outros órgãos importantes do estado mudaram de mãos desde que Couto assumiu. A pedido, Demétrio Abdennur Farah Neto deixou a Controladoria-Geral do Estado, que passou a ser dirigida por Bruno Campos Pereira, que atuou como subsecretário adjunto de contabilidade da Secretaria de Fazenda e é mestre em Ciências Contábeis pela Uerj.

Couto também exonerou Bráulio do Carmo Vieira de Melo do cargo de secretário extraordinário da Representação do Governo em Brasília, e nomeou o advogado Gustavo Alves Pinto Teixeira, que foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).