Os motoristas do Estado do Rio de Janeiro devem redobrar a atenção aos prazos de licenciamento veicular. De acordo com o balanço da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), após o encerramento do calendário de pagamentos, quem não estiver com o documento atualizado pode ter o veículo considerado irregular, sujeito a multa e até apreensão.

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) esclarece que o simples atraso no pagamento do IPVA não configura infração de trânsito. No entanto, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, é obrigatório quitar o IPVA, a taxa de licenciamento (GRT) e eventualmente multas vencidas.

Prazos e circulação

Enquanto o calendário de licenciamento estiver vigente, é permitido circular com o documento de 2025. Os prazos variam conforme o final da placa e conseguiram vencer no fim de maio.

Após os termos desses prazos, os veículos sem atualização passam a ser considerados irregulares. No Rio, essa situação ocorre a partir de 1º de julho para veículos com placas terminadas em 0, 1, 2, 3, 4 e 5, e a partir de 1º de agosto para finais 6, 7, 8 e 9.

Os motoristas que forem flagrados circulando sem o licenciamento poderão ser autuados por condução de veículo não licenciado — infração gravíssima, com previsão de multa e remoção do veículo.

Fiscalização e operações

O Detran-RJ realiza operações regulares em parceria com a Polícia Militar para fiscalizar irregularidades, incluindo documentos dos veículos. Entre as ações está a Operação Lei Seca, que também pode resultar na apreensão de veículos irregulares.

Mais da metade da frota inadimplente

Em 2024, mais da metade da frota tributável do estado está inadimplente com o IPVA. Apesar do atraso, os proprietários ainda podem quitar os subsídios — inclusive com a opção de parcelamento no cartão de crédito, lançada este ano pela Sefaz-RJ em parceria com empresas credenciadas. No entanto, há incidência de multa diária e juros.

O serviço de parcelamento está disponível na Central de Serviços da Receita Estadual. Após fazer login com conta Gov.br ou certificado digital, o contribuinte deverá acessar a opção de pagamento via cartão, informar o Renavam e selecionar os débitos em aberto. O sistema então redireciona para a empresa responsável pela transação, onde é possível definir o número de parcelas.

Permaneça também disponível o pagamento em até três cotas por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ) no hotsite do imposto.

Segundo a Sefaz-RJ, o licenciamento do veículo é liberado após a quitação da primeira parcela, desde que não haja pendências junto ao Detran-RJ. O atraso no pagamento do IPVA acarreta multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, além de juros calculados pela taxa Selic.

O Pix segue como principal meio de pagamento: quase 1,4 milhão de contribuintes optaram por essa modalidade em pelo menos uma das parcelas, representando 72% do total de 1,9 milhão de veículos com alguma cota paga.