O governador em exercício do Estado do Rio, Ricardo Couto, determinou uma auditoria completa em todas as secretarias estaduais, autarquias, fundações e demais órgãos de administração direta. Conforme o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira à noite, os titulares desses órgãos têm até 15 dias úteis para encaminhar um relatório detalhado à Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado.

Segundo o texto aprovado por Couto, o relatório deverá incluir:

- Uma relação de todos os projetos e programas desenvolvidos nos últimos 12 meses, com detalhamento de despesas, previsão de gastos para este ano e resultados obtidos;

- Os principais contratos firmados no período, com custo, dados de assinatura e valores, desde que superem R$ 1 milhão;

- O número de servidores efetivos, cargas comissionadas e trabalhadores terceirizados atuantes em projetos, programas e contratos em execução;

- Lista de licitações em andamento e contratos celebrados nos últimos 12 meses que ainda não possuem recursos financeiros alocados ou cuja ordem de início não foi efetivada;

- Indicação de todos os contratos firmados por inexigibilidade de licitação ou por dispensa emergencial.

Além das auditorias especiais conduzidas pela Controladoria Geral e pela Casa Civil, Couto determinou auditorias específicas em cada órgão estadual, focando principalmente na legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O decreto também proíbe, em toda a administração direta e indireta, a realização de novas licitações ou o início de execução de novos contratos sem prévia identificação de dotação orçamentária clara e suficiente para garantir a execução integral dos contratos em andamento , conforme os cronogramas de desembolso previstos. A exceção fica para contratos emergenciais, desde que devidamente fundamentados e formalizados.

Exoneração e nomeações

Na mesma edição extra do Diário Oficial, Ricardo Couto exonerou, a pedido, o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, que foi realocado para o cargo de chefe de gabinete do governador, função que vagou desde a saída de Rodrigo Abel na segunda-feira. Para o lugar de Simões, foi nomeado o procurador do estado Flavio de Araujo Willeman.

Planos de manejo ambiental restaurados

Também na edição extraordinária, o governador revogou o decreto do ex-governador Cláudio Castro, assinado em 19 de março, que flexibilizou regras de proteção ambiental em cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no litoral. Os especialistas apontaram que a medida anterior facilitava o crescimento urbano desordenado e ameaçava a fauna e a flora locais.

O novo decreto restaura os planos de manejo — que definem diretrizes para gestão, fiscalização e atividades permitidas — das APAs do Pau-Brasil (em Búzios e Cabo Frio), de Tamoios (em Angra dos Reis), de Massambaba (em Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema), da Serra de Sapiatiba (na Lagoa de Araruama, em São Pedro da Aldeia) e de Maricá.