O governador em exercício do Estado do Rio, Ricardo Couto, determinou uma auditoria abrangente em todas as secretarias estaduais, autarquias, fundações e demais órgãos de administração direta. Os titulares desses órgãos terão até 15 dias úteis para encaminhar um relatório detalhado à Casa Civil e à Controladoria Geral do Estado. O decreto que oficializa os auditórios deve ser publicado ainda nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial.

De acordo com o texto assinado por Couto, o relatório deverá incluir:

- Uma relação de todos os projetos e programas realizados pelo órgão nos últimos 12 meses, com detalhamento das despesas, previsão de gastos para este ano e os resultados alcançados;

- Os principais contratos firmados pelo órgão no período, diminuindo custo, dados de assinatura e valores, desde que superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

- O número de servidores efetivos, cargas comissionadas e trabalhadores terceirizados envolvidos em projetos, programas e contratos em execução;

- A lista de licitações em andamento e de contratos celebrados nos últimos 12 meses que ainda não contem com recursos financeiros alocados ou cuja ordem de início não tenha sido efetivada;

- A identificação de todos os contratos celebrados por inexigibilidade de licitação ou por dispensa emergencial.

Além das auditorias especiais a serem conduzidas pela Controladoria Geral e pela Casa Civil, Ricardo Couto também determinou auditorias específicas em cada órgão estadual, com foco na legalidade das contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Na mesma edição extra do Diário Oficial, Couto exonerou, a pedido, o secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rodrigues Simões, que foi realocado para o gabinete do governador. Para assumir a pasta, foi nomeado o procurador do Estado Flavio de Araujo Willeman.