RJ em Foco
Justiça mantém leilão de prédio do Grupo Sendas em Botafogo
14ª Vara nega liminar e libera venda; Sendas vai recorrer e contesta desapropriação para centro de IA da FGV
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a realização do leilão do prédio do Grupo Sendas em Botafogo, localizado na Rua Barão de Itambi, 50. Em decisão recente, a 14ª Vara da Fazenda Pública negou o pedido de liminar apresentado pela empresa para suspender a venda, agendado para o próximo dia 28.
O impasse se arrasta desde março, quando a prefeitura retomou a tentativa de desapropriar o prédio, alegando destinação de interesse público — argumento já contestado pelo Grupo Sendas na Justiça. Em decisões anteriores, como a da 5ª Vara da Fazenda Pública, um decreto municipal chegou a ser considerado nulo por decisão de desvio de propósito e direcionamento.
Na nova decisão, o juízo avaliou que não há elementos suficientes para impedir o leilão neste momento, destacando a presunção de legalidade dos atos administrativos e os limites de intervenção do Judiciário sobre decisões do Executivo.
Em nota, o Grupo Sendas afirmou que “lamenta” o entendimento e ressaltou que pontos centrais levantados pela defesa não foram considerados. A empresa sustenta que o imóvel não é ocioso — argumento central na disputa — e que há atividade econômica em funcionamento, além de contratos vigentes no local.
Diante da decisão, o Grupo Sendas informou que irá recorrer em segunda instância, buscando suspender o leilão. A companhia argumenta ainda que a desapropriação de um imóvel em uso, sem justificativa objetiva de interesse público, gera insegurança jurídica e pode impactar investimentos na cidade.
A empresa também aponta supostas inconsistências no processo de desapropriação, como falta de clareza sobre a destinação pública do imóvel e acusações de favorecimento a interesses privados. Segundo o grupo, uma entidade já teria apresentado projeto para o local antes mesmo da realização do leilão.
Com mais de seis décadas de atuação no Rio, o Grupo Sendas afirma já ter investido mais de R$ 600 milhões no município desde a inauguração de sua primeira loja, em 1966.
A prefeitura pretende assumir o imóvel e vendê-lo à Fundação Getulio Vargas (FGV), que planeja instalar ali um centro de pesquisas em inteligência artificial, com referência nacional na área. Além das Sendas, moradores do bairro também se opõem à desapropriação e reivindicam a reabertura de um supermercado no local.
Atualmente, funciona uma academia no endereço em Botafogo. O Grupo Sendas informa que negocia a locação de uma área maior no térreo, onde por anos trabalhou uma filial do Pão de Açúcar, para outra rede de supermercados.
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