A Prefeitura do Rio começou a instalar, na manhã desta quinta-feira, as placas com o novo limite de velocidade na orla da cidade. Uma das primeiras vias a receber a sinalização foi para a Avenida Atlântica, em Copacabana, Zona Sul do Rio. Por volta das 11h, ao menos seis funcionários a bordo de um caminhão estavam realizando a substituição ao longo de toda a rua. A velocidade máxima entra em vigor a partir do primeiro minuto de sexta. Os radares serão atualizados à meia-noite, e os motoristas que não cumprirem os requisitos serão multados.

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A ação ocorre após o município decidir limitar a velocidade da orla, do Leme ao Pontal, a 60km/h. A intenção é adequar a circulação dos carros ao decreto municipal publicado na segunda-feira que proibiu a circulação de ciclomotores e autopropelidos nas ciclovias e determinou que esses veículos não tenham canto da pista direita de logradouros com até 60km/h.

Como o limite de velocidade na orla do Rio era de 70km/h, com exceção das praias da Reserva e de São Conrado, ciclomotores e autopropelidos não podiam circular nas avenidas à beira-mar caso não houvesse essa mudança. Ainda nesta quinta, serão trocadas as placas de Lucio Costa, na Barra da Tijuca, de Delfim Moreira, no Leblon, e de Vieira Souto, em Ipanema.

A cozinheira Vivian Medina, de 27 anos, que usa o autopropelido para trabalhar em Copacabana, disse que se sente muito vulnerável ao dividir a pista com os carros e que acredita que a medida traz um pouco mais de segurança.

— Vai ser importante para evitar acidentes. Quando estou na rua, fico muito apreensiva, com a sensação de que pode vir um carro em alta velocidade na minha direção e segurança o pior — afirmou.

A professora de ioga Lariana Orlandi, de 53 anos, também aprovou um novo quilometragem dos carros, argumentando que a cidade precisa se adequar à nova realidade da micromobilidade. Ela é usuária de bicicletas elétricas.

— Ficar bem esclarecido e tendo fiscalização, é uma mudança que vale a pena, para que, realmente, tenhamos segurança. Torço para que seja eficaz — opinou.

Já a também professora Cecília Costa, de 29 anos, admitiu que ainda não se sentirá seguro. Moradora do Flamengo, ela se desloca todos os dias até a Lagoa de bicicleta elétrica.

— Aqui na Atlântica, eu não ando na rua. É impossível, porque os carros vão fechando. As motos elétricas ficam espremidas à esquerda. Sessentar milhas por hora ainda é rápido; teria que diminuir ainda mais. A gente tem a metade do limite deles. Então, vou continuar evitando andar na rua — declarou.

Medida foi prometida em 2023

Agora motivada pelas "motinhas elétricas", a diminuição do limite de velocidade ganhou força no debate público após o ator Kayky Brito ser atropelado por um motorista de aplicativo na Avenida Lúcio Costa, em 2023, sofrendo traumatismo craniano e fratura no braço direito. Em setembro daquele ano, o ex-prefeito Eduardo Paes anunciou que adotaria a medida, com vistas a reduzir acidentes. A promessa não foi futura.

Em 2024, um outro acidente na mesma via terminou com a morte de um homem que tinha acabado de se casar. Fábio Toshiro Kikuda cruzou a rua em direção à praia com a noiva, Bruna, quando foi atingido por uma BMW inspirada pelo influenciador Vitor Vieira Belarmino. As investigações comprovaram que o veículo estava a 109 km/h. O limite máximo de velocidade era de 70 km/h.

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Embora a mudança tenha sido impulsionada pela questão dos veículos elétricos, a alteração promete tornar o cenário mais favorável também para os pedestres. A orla concentra grande movimentação de pessoas indo e vindo da praia.

— Se todo o mundo respeitar o limite, os riscos diminuem para todos nós. Até o momento, ninguém sabia que havia limite. Acho que, agora, deve-se educar os motoristas, para que as regras sejam obedecidas — defendeu a médica Irene Rabelo, de 42 anos.

Divergências sobre o novo decreto

O novo decreto da prefeitura sobre veículos elétricos equiparam os autopropelidos — exceto patinetes elétricos — aos ciclomotores e passou a exigir o emplacamento do veículo e a habilitação na categoria A para os motoristas. O prazo para a regularização é 31 de dezembro. No entanto, o Detran RJ — responsável pelo registro de veículos e pela emissão de carteiras de habilitação no estado — informou que não pode realizar a colocação de autopropelidos. O órgão argumentou que o uso de placas por esses veículos não está previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O Contran, por sua vez, confirmou o entendimento do Detran-RJ. Segundo o órgão federal, “os municípios podem regulamentar aspectos relacionados à circulação local, desde que observadas as diretrizes previstas na legislação federal e nas normas do Contran”. O conselho informou ainda que, até o momento, não houve “demanda formal da Prefeitura do Rio junto à Secretaria Nacional de Trânsito”, para tratar sobre a equiparação de autopropelidos a ciclomotores.

Diante da falta de entendimento, um dos fundadores da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio (CSC), Raphael Pazos, pediu ao prefeito do município, Eduardo Cavaliere, uma audiência pública para discutir as divergências entre órgãos federais e municipais. O pedido foi publicado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira.

“Já que agora todo o mundo se manifestou após o decreto de Eduardo Cavalieri, os fabricantes, importadores e vendedores de ciclomotores e o próprio Detran, que todos esperamos nos reunir junto com a sociedade civil, que é realmente quem usa esses equipamentos, para que tenhamos um norte”, afirmou.

"Antes da Resolução 996, de julho de 2023, do Contran, já existiam duas resoluções que já definiam, muito claramente, o que era uma bicicleta elétrica, um autopropelido e um ciclomotor e onde esses equipamentos de mobilidade poderiam ser usados. Contudo, por uma completa falta de comunicação e de conhecimento da população e dos investidores públicos a nível nacional, estadual e municipal, hoje estamos nesse completo caos da mobilidade no que diz respeito a esses equipamentos", explicou Pazos, em vídeo nas redes sociais.

No vídeo, ele explicou que, antes de uma bicicleta elétrica era (e continua sendo) qualquer bicicleta que não possua acelerador e somente um pedal assistido. O autopropelido era qualquer equipamento com um acelerador desde que tivesse as dimensões de uma cadeira de rodas, de acordo com a ABNT, como um patinete elétrico e uma cadeira de rodas motorizada. Segundo Pazos, esses equipamentos poderiam sim ser utilizados numa calçada até 6 km por hora, numa pista com velocidade de até 40 km e nas infraestruturas cicloviárias. Já o ciclomotor era qualquer outro equipamento que tivesse acelerador e que fosse maior do que uma cadeira de rodas.

"Ou seja, toda a frota que vendia era, praticamente, ciclomotor. Uma pessoa ia uma loja comprar uma bicicleta elétrica, porque todo mundo chamava todos esses equipamentos de bicicleta elétrica. Só que estava levando para casa, na verdade, um ciclomotor. E aí, começou a utilizar esse ciclomotor de forma equivocada nas infraestruturas cicloviárias, causando o caos nas ciclovias. Houve, então, um movimento muito forte para que o Senatran realizasse a Resolução 996, como se fosse uma solução para os problemas, mas que só piorou. Do dia para a noite, eles simplesmente legalizaram o que era proibido, porque o que era antigamente um ciclomotor virou um autopropelido. Ou seja, o autopropelido, que era apenas do tamanho de uma cadeira de rodas, agora pode ter 1,30m de distância entre os eixos de comprimento, 70 centímetros de frente, 1.000 watts de potência e sair de fábrica com 32 km por hora, praticamente a frota inteira de ciclomotores virou. autopropelido."

Desde então, a Comissão de Segurança no Ciclismo iniciou um trabalho para tentar explicar essa situação para a Prefeitura do Rio e outras do país.

*Estagiária sob supervisão de Leila Youssef