Dois mil condutores de bicicletas elétricas, ciclomotores, autopropelidos e patinetes elétricos participaram em apenas três dias durante ações educativas da Prefeitura do Rio, voltadas à orientação sobre as novas regras de circulação desses veículos na cidade. As normas foram aplicáveis ​​pelo Decreto Municipal nº 57.823, publicado na última segunda-feira. A fiscalização teve início poucas horas após a publicação. Nesta quinta-feira, a Lagoa, na Zona Sul, é um dos principais pontos de atuação das equipes.

Ações educativas e alcance

Somente na quarta-feira, 697 usuários receberam orientações em bairros como Tijuca, Arpoador, Copacabana, Leblon e Barra da Tijuca. Não houve aplicação de multas, já que as operações são de caráter educativo. Na Tijuca, por exemplo, as abordagens ocorrem nas ruas Barão de Mesquita (próximo ao Colégio Militar) e Uruguai (na altura da Rua Conde de Bonfim). Estas foram as primeiras fiscalizações no bairro da Zona Norte após a publicação do decreto, que definem regras de circulação, limites de velocidade, uso obrigatório de equipamentos de proteção individual e diretrizes para a fiscalização.

As equipes são formadas por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e especialistas em educação para o trânsito da CET-Rio.

Novas regras para circulação

O novo decreto municipal proíbe a circulação de ciclomotores e veículos autopropelidos em ciclovias, em vias com corredores de BRS (faixas exclusivas para ônibus e táxis com passageiros) e em ruas onde o limite de velocidade ultrapassa 60 km/h.

As bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando não houver essas estruturas, poderá circular apenas em vias com velocidade máxima de 60 km/h, sempre pelo bordo direito e no sentido da via, assim como ciclomotores e autopropelidos.

O texto do decreto equipara os veículos autopropelidos — exceto patinetes elétricos — aos ciclomotores, exigindo a colocação e habilitação na categoria A para seus motoristas. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro. No entanto, o Detran RJ, responsável pelo registro de veículos e emissão de carteiras de habilitação no estado, informou que não pode realizar a colocação de autopropelidos, pois o uso de placas para esses veículos não está previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novos limites de velocidade

A partir desta sexta-feira, a velocidade máxima nas vias da orla, do Leme ao Pontal, será reduzida para 60 km/h. A medida foi anunciada pelo prefeito Eduardo Cavaliere e tem como objetivo adequar a circulação dos veículos elétricos à nova regulamentação. A regra proíbe ciclomotores e autopropelidos em ciclovias, faixas de BRS e vias com velocidade superior a 60 km/h.

Até então, com exceção das praias da Reserva e de São Conrado, onde o limite já era de 60 km/h, o restante da orla permitia velocidades de até 70 km/h, o que, na prática, inviabilizaria o tráfego desses veículos nas avenidas à beira-mar.

A mudança entra em vigor a partir do primeiro minuto de sexta-feira. Ainda nesta quinta, as placas de sinalização serão substituídas nas avenidas Lúcio Costa, Delfim Moreira, Vieira Souto e Atlântica.