Em decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município, o prefeito Eduardo Cavaleire declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 19 imóveis destinados à implantação de garagens de ônibus na cidade do Rio de Janeiro. A faz iniciativa parte do processo de modernização do Sistema RIO — Rede Integrada de Ônibus —, que prevê a escolha de novas operadoras até 2028.

A maioria dos imóveis já atende atualmente como garagem para empresas como Braso Lisboa, Transportes Campo Grande, Pavunense, Viação Novacap e Auto Viação Jabour. Também na lista de imóveis que pertencem às empresas Real e Vila Isabel, ambas encerradas este ano.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, a medida está homologada ao novo modelo de concessão de linhas de ônibus da cidade. No contrato firmado em 2010, as empresas foram organizadas em quatro consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), geriam a bilhetagem eletrônica — distribuída no ano passado para o Jaé —, eram obrigadas a manter garagem própria e eram remuneradas pela receita das viagens.

No novo processo, as linhas foram divididas em 32 lotes, cada um com uma garagem. Cada vencedora terá espaço para estacionamento e escritório, sendo responsável pelos custos de adaptação e manutenção dos imóveis.

Remuneração por milhagem rodada

Pelo novo modelo, as empresas fornecem apenas os ônibus e passageiros a serem remunerados pela prefeitura conforme o total de milhas rodadas. Em contrapartida, será exigido que a frota seja composta por veículos zero milhas, com piso baixo, rampa de acessibilidade, ar-condicionado, carregadores USB, GPS integrado ao centro de controle, câmeras internas e painéis eletrônicos de informação.

"Com esse decreto, examinamos às 32 áreas permitidas para implantar as garagens. Não há previsão de indicar novos terrenos em mais decretos", explicou Arraes.

Das 32 áreas, três já tiveram o processo de desapropriação concluído. A missão de posse envolveu uma área desmembrada em três lotes, anteriormente utilizada pela empresa Palmares, que já havia encerrado as atividades quando ocorreu a desapropriação. Dois desses lotes serão destinados à Comporte Participações SA, vencedora das duas primeiras licitações da prefeitura para linhas da Zona Oeste, que começarão a operar no segundo semestre.