A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira, decreto no Diário Oficial do Município declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, 19 imóveis destinados à implantação de garagens de ônibus. A ação integra os preparativos para a seleção de novos operadores do Sistema RIO — Rede Integrada de Ônibus —, processo que teve início neste ano e deve ser concluído em 2028.

A maioria dos imóveis já abriga garagens de empresas como Braso Lisboa, Transportes Campo Grande, Pavunense, Viação Novacap e Auto Viação Jabour. Também estão na lista de propriedades que pertencem às empresas Real e Vila Isabel, que consagraram suas atividades em 2024.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, a iniciativa está homologada ao novo modelo de concessão das linhas de ônibus. No contrato de 2010, as empresas eram agrupadas em quatro consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca), gerenciavam a bilhetagem eletrônica — que passou para o Jaé no ano passado —, eram obrigadas a manter garagens próprias e eram remuneradas com base na receita das viagens.

No novo processo licitatório, as linhas foram divididas em 32 lotes, cada um com uma garagem específica. Cada nova expedição terá espaço para estacionamento e escritório, sendo responsável pelos custos de adaptação e manutenção dos imóveis.

Com as novas regras, as empresas fornecerão apenas os ônibus e serão remuneradas pela prefeitura conforme o total de milhas rodadas. Em contrapartida, a administração municipal exige que a frota seja composta por veículos zero milhas, com piso baixo, rampa de acessibilidade, ar condicionado, carregadores USB, GPS integrado ao centro de controle, câmeras internas e painéis eletrônicos de informação.

— Com esse decreto, examinamos às 32 áreas permitidas para implantar as garagens. Não há previsão de indicar novos terrenos em mais decretos — explicou Arraes.

Das 32 áreas previstas, três já tiveram o processo de desapropriação concluído. A missão de posse envolveu uma área dividida em três lotes, antes utilizada pela empresa Palmares, que já havia encerrado suas operações quando a desapropriação foi declarada. Dois desses lotes serão utilizados pela Comporte Participações SA, vencedora das duas primeiras licitações da prefeitura para linhas da Zona Oeste, que deverá começar a operar no segundo semestre.