Sobraram dúvidas nas ciclovias e ruas da cidade no dia seguinte à publicação do decreto municipal que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, autopropelidos e patinetes elétricos no Rio. Embora prevaleça a noção geral de que o ordenamento é necessário, quem usa esses veículos para se deslocar no dia a dia ainda não tem claro o que pode ou não.

Para completar, ainda não está totalmente claro o que vai valer de fato. Na tarde de ontem, por exemplo, o Detran-RJ informou que não pode realizar a colocação de autopropelidos, veículos que, pelas regras criadas pela prefeitura, passariam a ser equiparados aos ciclomotores, o que implicaria a exigência de licenciamento e na habilitação de motoristas.

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Em nota, o órgão responsável pela colocação e pela emissão de carteiras de habilitação no estado informou que “não pode emplacar um veículo sem autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e sem que o veículo, de qualquer tipo, esteja registrado na Base Índice Nacional (BIN)”. A nota cita a Resolução nº 996/2023 do Contran, que determina que “equipamentos de mobilidade individuais autopropelidos não estão sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias”.

Sobre o assunto, a prefeitura respondeu que as regras criadas tratam do “ordenamento urbano e da circulação desses equipamentos nas vias da cidade, competência que cabe ao município, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”.

Mais cedo, outra novidade: por meio de resolução publicada no Diário Oficial, a prefeitura acrescentou ao conjunto de regras definidas anteontem a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas vias onde a velocidade máxima seja de 60km/he haja faixa de trânsito específica exclusivamente aos ônibus do sistema de BRS, como antecipado pelo EXTRA.

A mesma resolução autoriza o trânsito de ciclomotores e bicicletas elétricas do lado direito da pista, em ruas sem ciclovia nem faixa do BRS, cuja velocidade máxima seja de 60km/h. A circulação de patinetes elétricos segue proibida.

Nas redes sociais, Bernardo Omar, fundador e CEO da Bee, uma das maiores fábricas de autopropelidos do país, criticou o decreto da Prefeitura do Rio. Na avaliação do executivo, a medida é inconstitucional e expõe os usuários a mais riscos de acidentes: "A prefeitura extrapolou todos os limites do poder de regulamentos. Não segue o que determina a legislação federal e as normas técnicas (que definem cada tipo de veículo)", escreveu.

Na sequência, Bernardo Omar cita o acidente ocorrido na Tijuca, na semana passada, no qual morreu Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e o filho dela, Francisco Farias Antunes, de 9 anos. A tragédia alimentou o debate sobre a necessidade de criação de regras e incremento da estrutura viária para este tipo de veículo na cidade. "A gente não consegue entender como depois desse episódio o prefeito cria normas que jogam todos os autopropelidos na rua. O que a gente precisa é de mais fiscalização. E não de mais normas", concluiu.

Em meio a críticas, dúvidas e até ameaças de judicialização, o prefeito Eduardo Cavaliere reafirmou sua defesa do decreto municipal.

— Estamos tomando uma medida calorosa e vamos assumir nosso papel. Quem quiser mostrar interesses ocultos dos fabricantes, que fez lobby para que a resolução do Contran fosse aprovada como saiu, não é seu direito. Nosso papel é defender o interesse público e aquilo que é melhor para o carioca e para a cidade — disse Cavaliere.

Na terça-feira, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) realizou operações em ciclovias da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes à luz do decreto municipal. Foram abordadas 819 pessoas, a maioria conduzindo ciclomotores nas ciclovias, o que passou a ser proibido. Segundo a secretaria, ninguém foi multado, já que o objetivo da ação era informar os condutores sobre as novas regras. A promessa é de que operações similares ocorrerão nos próximos dias.

Aposta em diálogo

A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) aposta em diálogo com a prefeitura para ajustar a regulamentação dos veículos elétricos na cidade.

— A gente quer esse diálogo. Estamos convocando toda a sociedade civil para discutir e pensar com a prefeitura. Soltaram uma alteração do decreto que não melhorou em nada, até restringir mais o uso — disse Luiz Saldanha, diretor executivo da entidade, referindo-se à resolução que proíbe a circulação nos corredores BRS.

Ouvido pelo EXTRA na segunda-feira, dia da publicação do decreto, Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Instituto dos Advogados Brasileiros, já havia alertado para pontos da medida que poderiam ser objeto de questionamentos judiciais.

*Estagiária sob supervisão de Leila Youssef