Os seis homens presos por , Zona Norte do Rio, foram os primeiros a serem enquadrados no Decreto Cão Orelha pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por isso, terão de pagar multa de R$ 20 mil por maus-tratos a animais. Eles responderão ainda por associação criminosa e corrupção de menores.

Denúncia:

'Calma, filho':

Batizado de "Justiça por Orelha", o nome da normativa, publicada pelo Governo Federal no último dia 12, relembra o caso do .

O decreto endurece penas para maus-tratos a animais e estabelece multas de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, valor que pode chegar a R$ 1 milhão dependendo dos agravantes, como o compartilhamento de violência animal nas redes sociais.

Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o documento altera o decreto nº 6.514/2008, que regulamenta crimes ambientais no país. Até a nova publicação, ações de maus-tratos a animais eram julgadas como danos ao meio ambiente e recebiam multas de R$ 500 a R$ 3 mil.

Agravamento de pena

A pena será agravada se a violência praticada contra o animal deixar sequelas permanentes, ocasionar sua morte ou se o mau trato for direcionado a bichos em situação de vulnerabilidade —impossibilitados de defesa ou em estado de subnutrição, por exemplo. Também será considerado como agravo o abandono do animal, a prática da infração pelo responsável pela guarda dele, a utilização de outros animais para a prática do crime e a reincidência do infrator.

A multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes em circunstâncias excepcionais, podendo chegar a R$ 1 milhão. Enquadram-se nestas situações crime cometido de forma cruel, maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção, recrutamento de crianças ou adolescentes para a prática violenta, além da difusão de registros do crime nas redes sociais.

Prisão preventiva

Os seis adultos presos em flagrante por policiais civis da 37ª DP (Ilha do Governador) são o pizzaiolo Wagner da Silva Bernardo, de 22 anos, os motoboys Matheus Henrique Teodosio, de 24, Paulo Henrique Souza Santana, de 18, e Pedro Eduardo Rodrigues, de 18, e os entregadores José Renato Beserra da Silva, de 19, e Isaias Melquíades Barros da Silva, de 26. Na segunda-feira, a Justiça do Rio , realizada nesta segunda-feira.

Em um trecho do despacho que converteu as prisões em flagrante em preventiva, o juiz Rafael de Almeida Rezende revelou que o animal foi agredido com crueldade extrema, tendo sido utilizado pelos agressores, inclusive, pedaços de madeira com pregos.

"A pluralidade de agentes, o envolvimento de adolescentes no crime, o potencial lesivo dos instrumentos usados no crime (pedaços de madeira, alguns deles contendo pregos) e a diversidade de golpes desferidos, capazes de causar intenso sofrimento físico ao indefeso animal, aumentam a reprovabilidade da conduta dos custodiados. " "...O animal foi muito ferido e sofreu diversos golpes na cabeça, chegando a rolar pelo meio-fio, enquanto os autores demonstravam comportamento de diversão", escreveu o magistrado em trechos de sua decisão.

Dois menores também foram apreendidos, suspeitos de participação na sessão de espancamento contra o animal. Eles tiveram as internações provisórias determinadas, no domingo, pela Vara de Infância e da Adolescência da Capital e responderão por atos infracionais análogos aos crimes de maus-tratos e associação criminosa

Os seis maiores e os dois menores foram detidos horas após crime. Na ocasião, o delegado Felipe Santoro apreendeu cinco pedaços de madeira que teriam sido usados nas agressões contra a capivara.

A sessão de espancamento

O crime aconteceu no último sábado, na orla do Quebra Coco, no Jardim Guanabara, na Ilha do Governador. Câmeras de segurança flagraram a ação feita por oito homens na Zona Norte do Rio de Janeiro.

O animal estava caminhando na rua por volta de 1h20, quando o grupo de agressores surgiu logo atrás carregando os pedaços de pau. Por outro ângulo das imagens capturadas pelas câmeras de segurança, é possível ver que a capivara tentou fugir, mas foi perseguida, cercada e atacada pelos homens.

Depois, o animal ainda corre por alguns metros, mas cai após ser agredido várias vezes. Quando a capivara desaba, os criminosos fogem do local. Moradores contaram que o animal ficou gravemente ferido após ser atacado.

Por conta dos golpes, segundo laudo veterinário, a capivara sofreu trauma de alta intensidade, suspeita de traumatismo craniano e lesão ocular grave no olho esquerdo.

Estado de saúde do animal

A capivara espancada . Internada em um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, que fica dentro da Estácio de Vargem Pequena, na Zona Sudoeste, o mamífero apresentou melhora no quadro de saúde, se alimentou bem e bebeu bastante água , mas, em função do traumatismo craniano, ainda corre risco de vida.

— Hoje, ela já está bem mais alerta, bem mais ativa, comeu bem, se deslocou bastante no viveiro e fez uma bagunça, uma característica bem típica das capivaras quando chegam ao cativeiro. Então, são bons sinais. Ela ainda não está fora de risco, mas cada dia que passa está ficando melhor — disse o veterinário Jeferson Pires.

Quando chegou ao centro, apesar do estava grave, o animal está reativo e precisou ser sedado.