O Governo do Estado oficializou, em edição extra do Diário Oficial na tarde desta terça-feira, a exoneração de Nicola Miccione da Casa Civil. A movimentação ocorre no limite do prazo legal para que o agora ex-secretário se habilite à disputa do mandato-tampão na eleição indireta da Assembleia Legislativa (Alerj). Para o seu lugar, foi nomeado o atual chefe de gabinete da pasta, Marco Antônio Rodrigues Simões, mantendo o perfil técnico no coração do Palácio Guanabara durante a transição.

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A movimentação ocorre em meio à corrida por um mandato-tampão no governo do estado e a uma reconfiguração de forças dentro da administração estadual, impulsionada também pela renúncia do governador Cláudio Castro, formalizada em publicação no Diário Oficial desta terça. Enquanto isso, o comando do Palácio Guanabara fica a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Em sua primeira medida de peso na interinidade, Couto deve enviar à Assembleia Legislativa (Alerj), já nesta quarta-feira, o pedido oficial para a convocação de uma nova eleição indireta para governador.

Segundo interlocutores, Marcos Simões, nome escolhido para assumir a pasta — foi uma indicação considerada natural dentro do núcleo duro do governo, já que ele é visto como um quadro de confiança e alinhado às diretrizes já adotadas. Toda a manobra foi tratada previamente em reunião entre Castro e Couto.

A saída de Miccione não é um movimento isolado. A exoneração nesta terça-feira está diretamente ligada à intenção do secretário de disputar o mandato-tampão na eleição indireta que será realizada pela Assembleia Legislativa (Alerj). Para concorrer, ele precisava deixar o cargo dentro do prazo legal de desincompatibilização. O movimento ocorre sob a expectativa de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirme o prazo de apenas 24 horas para o afastamento de candidatos após a vacância do cargo de governador — regra que é o ponto central do projeto de lei aprovado pela Alerj em fevereiro.

O rito da sucessão, no entanto, é alvo de uma disputa jurídica no Supremo. O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, acionou a Corte no dia 12 de março contra trechos da lei sancionada por Cláudio Castro (PL), sob o argumento de que as regras favorecem candidatos ligados ao atual grupo político do Palácio Guanabara. Relator da ação, Fux já suspendeu pontos importantes do texto da Alerj, o que gerou um revés para a assembleia e aumentou a incerteza sobre as regras da disputa.

Nos bastidores, a avaliação é de que o movimento foi previamente combinado entre o entorno de Castro e aliados políticos em Brasília. Há expectativa de que o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, avance ainda nesta terça nas tratativas institucionais para formalizar o pedido de realização da eleição indireta. Pela manhã, Ricardo Couto viajou à Brasília na expectativa de se reunir com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir os próximos passos do processo e deve retornar ao Rio no fim do dia.

Além de Miccione, a corrida pelo Palácio Guanabara mobiliza outros nomes do cenário fluminense. O ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ), também deixou o cargo de secretário especial de Assuntos Parlamentares do governo federal no último dia 20 de março para se cacifar à disputa. Outro articulado no tabuleiro é o deputado estadual Douglas Ruas (PL); ex-secretário de Cidades, ele se desincompatibilizou da pasta para viabilizar sua candidatura ao mandato-tampão.

Concentração de poder na Casa Civil

A troca no comando da Casa Civil ocorre logo após uma mudança estrutural que ampliou significativamente o peso da secretaria dentro do governo. Em decreto publicado na segunda-feira, Castro transferiu para a pasta um conjunto de atribuições estratégicas, reforçando seu papel como centro de decisões administrativas e políticas.

Entre as novas competências estão o controle sobre nomeações e exonerações de cargos comissionados — com exceção dos primeiros escalões —, a possibilidade de reorganizar a estrutura interna de órgãos e, principalmente, a gestão de instrumentos orçamentários, como abertura de créditos suplementares e remanejamento de verbas.

Na prática, a medida centraliza na Casa Civil decisões que impactam diretamente o funcionamento da máquina pública. A leitura política, segundo fontes do governo, é de que o movimento fortalece quem ocupa o cargo em um momento de transição e incerteza institucional.

Renúncia antecipada e estratégia jurídica

A saída de Castro do governo, oficializada no Diário Oficial, também integra esse tabuleiro. Embora pudesse permanecer no cargo até o início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar o Senado, o ex-governador optou por antecipar a renúncia em meio ao julgamento no TSE que pode resultar em sua cassação.

Até o momento, há dois votos pela condenação por abuso de poder político e econômico. Caso o placar avance no mesmo sentido, Castro poderia enfrentar não apenas a perda do mandato, mas também o risco de inelegibilidade por oito anos.

A estratégia, segundo aliados, é sustentar que, com a renúncia, a ação perde objeto, o que poderia mitigar os efeitos de uma eventual decisão desfavorável.