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Justiça concede liberdade a influenciadora investigada por venda ilegal de remédios emagrecedores em Duque de Caxias
Defesa afirma que acordo homologado pela Justiça extinguiu a punibilidade e garantiu soltura de Larissa Caetano e do companheiro
A Justiça concedeu liberdade à influenciada fitness Larissa Caetano e ao companheiro dela, Marcos Vinicius da Silva Anunciação, após audiência de instrução e julgamento realizada na segunda-feira (23), no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão também cerrou o processo contra o casal.
Relembre:
Em nota enviada ao GLOBO nesta terça-feira (24), a defesa relatou que houve a extinção da punibilidade mediante cumprimento das condições acordadas. Segundo os advogados, Ana Camila Almeida da Rocha, Alvaro Matheus Mattos de Souza e Felipe Neves, o desfecho foi homologado pela magistrada após diálogo com o Ministério Público, encerrando a ação de forma definitiva.
Ainda de acordo com o comunicado, a medida garantiu o restabelecimento imediato da liberdade dos dois. A expectativa, segundo a defesa, é de que o alvará de soltura seja cumprido ainda nesta terça, permitindo o retorno do casal ao convívio familiar.
Leia a nota na íntegra:
A defesa da influenciada Larissa Caetano e de Marcus informa que, durante a audiência de instrução e julgamento realizada na data de ontem, obteve êxito em encerrar o processo de forma definitiva.
Através de uma atuação estratégica e pautada em decisões recentes dos Tribunais Superiores, a defesa de questões suscitadas de ordem que permitiram a construção de uma solução jurídica consensual. A fase, homologada pela magistrada diálogo após o Ministério Público, garante a extinção da punibilidade mediante o cumprimento de condições ajustadas, pondo fim à lide processual.
Com a homologação desse entendimento, a defesa assegurou não apenas o encerramento da ação, mas o restabelecimento imediato da liberdade de seus assistidos. A expectativa é que o alvará de soltura seja cumprido ainda hoje, permitindo que ambos retornem ao convívio de suas famílias e retomem suas rotinas com a serenidade e a dignidade preservadas.
Investigação e prisão
Larissa e Marcos Vinicius foram presos em flagrante em 24 de fevereiro por agentes da Delegacia do Consumidor (Decon), em Duque de Caxias. Eles foram autuados por crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo.
Durante o cumprimento de mandato de busca e apreensão, policiais encontraram medicamentos, incluindo ampolas de canetas emagrecedoras, além de suplementos alimentares e equipamentos eletrônicos. O material foi encaminhado para perícia.
As investigações apontaram que a influenciada anunciava e comercializava medicamentos pelas redes sociais, prática proibida. Entre os produtos relatados estava tirzepatida, cuja substância comercial foi vetada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
À época, a defesa sustentou que os medicamentos apreendidos eram para uso próprio do casal, mediante prescrição médica. O caso agora foi encerrado com a decisão judicial homologada nesta semana.
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