A decisão do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, de deixar a carga nesta terça-feira abriu um novo capítulo nos bastidores do Palácio Guanabara. A transação ocorre em meio à corrida por um mandato-tampão no governo do estado e uma reconfiguração de forças dentro da administração estadual, impulsionada também pela renúncia do governador Cláudio Castro, formalizada em publicação no Diário Oficial desta terça. Enquanto isso, o comando do Palácio Guanabara fica a cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Em sua primeira medida de peso na interinidade, Couto deverá enviar à Assembleia Legislativa (Alerj), já nesta quarta-feira, o pedido oficial para a convocação de uma nova eleição indireta para governador.

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Anos de turbulência:

Segundo interlocutores, a exoneração de Miccione deverá ser oficializada em edição extra do Diário Oficial ao fim do dia. O atual chefe de gabinete da Casa Civil, Marcos Simões, é o nome escolhido para assumir a pasta — uma indicação considerada natural dentro do núcleo duro do governo, já que ele é visto como um quadro de confiança e alinhado às diretrizes já impostas. Toda a manobra foi operada anteriormente em reunião entre Castro e Couto.

A saída de Miccione não é um movimento isolado. A exoneração nesta terça-feira está diretamente ligada à intenção do secretário de disputar o mandato-tampão na eleição indireta que será realizada pela Assembleia Legislativa (Alerj). Para concorrer, ele precisará deixar a carga dentro do prazo legal de desincompatibilização. O movimento ocorre sob a expectativa de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirme o prazo de apenas 24 horas para o afastamento de candidatos após a vacância do cargo de governador — regra que é o ponto central do projeto de lei aprovado pela Alerj em fevereiro.

O rito da sucessão, no entanto, é alvo de uma disputa jurídica no Supremo. O PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, acionou a Corte no dia 12 de março contra trechos da lei sancionada por Cláudio Castro (PL), sob o argumento de que as regras favorecem os candidatos ligados ao atual grupo político do Palácio Guanabara. Relator da ação, Fux já suspendeu pontos importantes do texto da Alerj, o que gerou uma reviravolta para a assembleia e aumentou a incerteza sobre as regras da disputa.

Nos bastidores, a avaliação é de que o movimento foi previamente combinado entre o entorno de Castro e aliados políticos em Brasília. Há expectativa de que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, avance ainda nesta terça nas tratativas institucionais para formalizar o pedido de realização da eleição indireta. Pela manhã, ele se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir os próximos passos do processo.

Concentração de poder na Casa Civil

A troca no comando da Casa Civil ocorre logo após uma mudança estrutural que ampliou significativamente o peso da secretaria dentro do governo. Em decreto publicado na segunda-feira, Castro transferiu para a massa um conjunto de atribuições estratégicas, reforçando seu papel como centro de decisões administrativas e políticas.

Entre as novas competências estão o controle sobre nomeações e exonerações de cargas comissionadas — com exceção dos primeiros escalões —, a possibilidade de reorganizar a estrutura interna de órgãos e, principalmente, a gestão de instrumentos orçamentários, como abertura de créditos suplementares e remanejamento de verbas.

Na prática, a medida centraliza na Casa Civil decisões que impactam diretamente o funcionamento da máquina pública. A leitura política, segunda fontes do governo, é de que o movimento fortalece quem ocupa a carga em um momento de transição e incerteza institucional.

Renúncia antecipada e estratégia jurídica

A saída de Castro do governo, oficializada no Diário Oficial, também integra esse tabuleiro. Embora pudesse ter ficado no cargo até o início de abril para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar o Senado, o ex-governador optou por antecipar a renúncia em meio ao julgamento no TSE que pode resultar em sua cassação.

Até o momento, há dois votos pela formulação de abuso de poder político e econômico. Caso o placar avançasse no mesmo sentido, Castro poderia enfrentar não apenas a perda do mandato, mas também o risco de inelegibilidade por oito anos.

A estratégia, segundo aliados, é sustentar que, com renúncia, uma ação perdida objeto, o que poderia mitigar os efeitos de uma eventual decisão desfavorável.