Cresceu o número de ações envolvendo crimes de intolerância, injúria racial, de cor e/ou etnia, conforme mostra um levantamento do Tribunal de Justiça do Rio. De 2021 até agora, foram distribuídos no Judiciário fluminense 930 processos relacionados com o tema. O aumento, segundo o órgão, demonstra que as vítimas estão reagindo aos ataques, buscando justiça com o amparo das leis.

'Inaceitável', diz Amaerj, sobre acusação de ataque racista contra juíza;

Alvo de ataques,

Entre as vítimas que entraram com ação junto ao Judiciário fluminense, está a atriz Cacau Protásio, alvo de racismo, em 2019, durante a filmagem do longa ‘Juntos e Enrolados’ no Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no Centro do Rio. Após a gravação, circularam áudios e vídeos em que bombeiros reclamavam da presença da equipe no local e faziam comentários racistas, homofóbicos e gordofóbicos em relação à atriz e ao elenco. O caso chegou à Justiça e o Estado do Rio foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 80 mil à artista.

A juíza Leidejane Chieza, gestora pelo TJRJ do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e membro do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (Cogen 1º Grau), reconhece que a luta é longa, mas vitórias vêm sendo obtidas.

Após seis anos,

Ela lembrou, por exemplo, a recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinando a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. Para ela, a medida é imprescindível para promover um sistema de justiça efetivamente equitativo, principalmente em sociedades marcadas por desigualdades estruturais decorrentes do racismo histórico.

— Ao orientar a atuação jurisdicional no sentido de reconhecer e considerar os impactos das disparidades raciais nas trajetórias dos indivíduos, este instrumento contribui para a superação de vieses discriminatórios, muitas vezes reproduzidos de forma implícita nas decisões judiciais. O protocolo não apenas qualifica a prestação jurisdicional, mas também reafirma o compromisso do Estado com a eliminação da discriminação racial e a efetivação dos direitos fundamentais .Esse compromisso é apenas uma das armas usadas na nossa luta — destaca.

Jovem vítima de racismo por alunos do Franco-Brasileiro

Em outro episódio, a Justiça do Rio condenou o colégio Liceu Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, a pagar indenização de cerca de R$ 80 mil, por danos morais por falhas no enfrentamento a práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A condenação se refere ao episódio de racismo contra uma aluna da instituição. As ofensas ocorreram em 2020 e três adolescentes foram indiciados pela polícia por mensagens racistas em uma conversa de aplicativo. Dois foram indiciados por fato análogo aos crimes de racismo e injúria racial e o terceiro por fato análogo ao crime de injúria racial.

Data histórica

Os dados foram divulgados por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado neste sábado. A data faz alusão a um triste episódio da humanidade: em 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde podiam circular. A manifestação era pacífica, mas tropas do exército atiraram contra a multidão, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Sharpeville. Em memória às vítimas da tragédia, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

O desembargador Wagner Cinelli, presidente do Cogen 1º Grau, reforçou a importância da data e destacou ações diferenciadas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Rio com foco na conscientização e no letramento racial, como as visitas guiadas de magistrados do Brasil e de Angola ao Instituto Pretos Novos (IPN), espaço de memória e reflexão sobre a escravidão no Brasil.

— O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é um reforço à necessidade de enfrentar desigualdades históricas e estruturais, cabendo ao Judiciário assegurar a aplicação da lei com promoção da igualdade material e combate efetivo a práticas discriminatórias — afirma.