O Tribunal de Justiça do Rio autorizou, nesta quinta-feira, a manutenção das obras de revitalização do Jardim de Alah, entre os bairros de Ipanema e o Leblon, na Zona Sul do Rio, como antecipou o . A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ e negou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público do Rio e da Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alah, que tentava barrar a execução do projeto. O consórcio vencedor, o Rio + Verde, informou que as obras seguem em andamento, cumprindo todas as normas ambientais. A expectativa é que o novo parque fique pronto até o final de 2027.

No texto, o relator do caso, o desembargador Sérgio Seabra Varella, destacou a importância do projeto para a revitalização da área, levando em conta os aspectos urbanísticos, ambientais e de patrimônio. "Os elementos constantes dos autos indicam que o projeto busca conciliar preservação histórica, revitalização do espaço urbano e ampliação do uso coletivo do parque, inexistindo demonstração inequívoca de dano irreversível ao bem tombado", descreveu o relator.

O recurso do MPRJ tentava impedir a execução do projeto, sob a alegação de impactos ambientais e no bem tombado, argumento que foi refutado pelo relator. Na decisão desta segunda-feira, o desembargador menciona um parecer favorável ao projeto emitido pelo Instituto de Patrimônio Históricio e Artístico Nacional (Iphan).

"Nesse ponto, consta no processo parecer emitido pelo Iphan, órgão máximo de proteção ao patrimônio cultural do Brasil, como pontuado pelo Ministério Público em suas razões de apelação, a concluir pela ausência de oposição do Órgão ao projeto de revitalização, por não afetar a visibilidade a ambiência de bem tombado a nível nacional, in verbis: (...) 'Não se vislumbram danos permanentes que possam ser causados pelo projeto em tela quanto à visibilidade e ambiência do bem tombado nacional Conjunto Paisagístico da Lagoa Rodrigo de Freitas. Nada tenho a opor à execução do projeto de revitalização do Jardim de Alah conforme o Projeto Executivo de arquitetura e complementares protocolado'."

Em relação à questão ambiental, o relator afirma ainda que "restou pontuada a preservação de maior parte das árvores plantadas no local, baixo impacto ambiental, compensação pela extração das árvores retiradas (indexador 180156076), conforme ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, sendo concedida a licença ambiental".

O desembargador cita ainda um comentário feito pelo engenheiro e oceanógrafo David Zee sobre o Jardim de Alah ser um equipamento que se enquadra no conceito de “cidade esponja”, absorvendo águas de chuva e possibilitando drenagem maior do solo.

Sobre a integração social no novo parque, especialmente o diálogo com moradores e lideranças da Cruzada São Sebastião, bem como os atores envolvidos no entorno, o relator afirma que "os documentos comprovam o debate social promovido, a partir de audiência pública, a absorver as necessidades da comunidade circunvizinha ao local".

Para o arquiteto e urbanista Miguel Pinto Guimarães, a decisão foi pacificadora no sentido não só de assegurar o empreendimento juridicamente, mas também para reforçar o compromisso urbanístico, ambiental e social do projeto.

— A qualidade dos votos, tanto em primeira instância, quanto a do colegiado do TJ, nos dão a segurança jurídica necessária para um empreendimento deste porte. Agora é irrefutável. A questão do patrimônio foi devidamente abordada, a lei do tombamento permite as modificações propostas e isso ficou muito evidente nas sentenças. O Jardim de Alah será um parque ativo, democraticamente inclusivo e muito importante para a cidade — afirma Miguel Pinto Guimarães, arquiteto e urbanista e um dos autores do projeto, ao lado de Sergio Conde Caldas e João Machado.

O parque

O Jardim de Alah é um parque público tombado, de 93,6 mil metros quadrados, que divide Ipanema e Leblon e liga a Lagoa Rodrigo de Freitas ao mar por um canal. Segundo o arquiteto, o atual vazio urbano provocado pelo abandono, vai dar lugar a uma área verde de lazer para todos os moradores da região.

— O projeto oferece a possibilidade de deixar um legado cultural e ambiental para a cidade. Ele junta o sonho de fazer arquitetura, com o foco ambiental e social. É um projeto difícil de implementar, é um projeto econômico, mas traz benefícios sociais e ambientais. É como se fosse uma acupuntura urbana, para regenerar o tecido social da região — afirma Miguel.

A empresa vencedora da licitação fica responsável pela área por 35 anos, assumindo os custos. A revitalização inicialmente foi estimada em R$ 112,6 milhões, mas o projeto vencedor apresentou um investimento de R$ 85 milhões. Em troca, poderá explorar comercialmente a área, com a instalação de quiosques e lojas.

Segundo a Rio + Verde, até agora foram feitos serviços iniciais de preparação do terreno e que, nesta semana, começaram a ser feitas as primeiras fundações. A próxima etapa é o processo construtivo do projeto.

Também estão previstas uma série de contrapartidas sociais e urbanísticas, como:

construção de uma creche de 1.200m, com 10 salas de aula e uma horta comunitária;

um playground para a escola municipal que funciona ao lado, que será integrada ao novo parque;

quadras poliesportivas para as escolinhas de esporte, que já funcionam na Cruzada São Sebastião, e parcerias com os clubes da região (Basquete Cruzada, Escola de Futebol do Paulinho Pereira, a Escola de Artes Marciais do Jailson, entre outras);

novas pontes sobre o canal;

recuperação de jardins;

melhoria das ciclovias;

lojas e quiosques com bares e restaurantes;

estacionamento;

integração total do parque com o bairro.