A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu, nesta quarta-feira, uma liminar que suspende a desapropriação do imóvel localizado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, onde funcionou até novembro de 2025 um supermercado da rede Pão de Açúcar. O espaço pertence ao Grupo Sendas, que pretende alugá-lo para outra rede do setor. A informação foi antecipada pelo Blog de Ancelmo Gois.

Leilão suspenso e ilegalidade apontada

Na decisão, o juiz Wladimir Hungria determinou que a Prefeitura do Rio se abstivesse imediatamente de obrigação com o leilão de imóvel, prevista para o próximo dia 31, que seria realizada para viabilizar a instalação de um centro de ensino e pesquisa vinculado à Fundação Getulio Vargas (FGV).

O magistrado destacou de ilegalidade no decreto municipal nº 57.362/2025, ressaltando a ausência de procedimento administrativo prévio, exigido pela legislação que regula a desapropriação por hasta pública.

“A ausência do procedimento administrativo desancora o ato expropriatório da legalidade estrita”, escreveu o juiz.

Hungria ainda indicou que o decreto não apresenta de forma clara as razões administrativas e os elementos que demonstram a adequação da modalidade aos fins de renovação urbana, limitando-se ao uso de termos vagos e amplos.

Além disso, o magistrado frisou que não há comprovação de que o imóvel estava ocioso ou abandonado, condição alegada pelo município para justificar a medida.

“Não se vislumbra dos autos que ocorreram processo administrativo que precedesse à edição do decreto expropriatório impugnado”, registrado. O juiz alertou ainda para o modelo de adoção pela prefeitura, que prevê a desapropriação seguida de venda do imóvel, por leilão, a um terceiro.

Segundo ele, o caso exige “máxima prudência e cautela” para evitar possível desvio de propósito, com direcionamento do imóvel a um interesse específico. O projeto envolve a instalação de um centro de pesquisa e tecnologia ligado à FGV, hipóteses já mencionadas publicamente pelo prefeito Eduardo Paes.

Na época da edição do decreto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento informou, em nota, que o objetivo era implantar um centro de tecnologia, inovação e ensino na região, reforçando a vocação do Rio como polo de conhecimento e desenvolvimento econômico.

Disputa entre Sendas, FGV e prefeitura

O imóvel, com cerca de 11 mil metros quadrados, pertence ao Grupo Sendas há aproximadamente 50 anos e abrigou, por mais de duas décadas, uma unidade do Pão de Açúcar. A loja foi fechada em novembro, após acordo para transferência da operação para outra rede.

A empresa sustenta que o prédio segue em uso, com contratos de locação vigentes e atividades comerciais em funcionamento, o que contraria a tese de ociosidade. A desapropriação foi contestada judicialmente tanto pelo Grupo Sendas quanto pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que aponta ilegalidade no decreto e possível favorecimento a um ente privado.

Reação no

A medida também enfrentou resistência de moradores e entidades. Pesquisa da Markka Consultoria aponta que 75% dos moradores de Botafogo são contra a desapropriação. Um abaixo-assinado reuniu mais de 3.200 assinaturas solicitando a manutenção do espaço como supermercado. Faixas com críticas à medida foram afixadas no prédio.

A decisão é liminar e ainda será comprovada sem mérito. O Ministério Público foi intimado, e as partes poderão apresentar novas provas.