A 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu, nesta quarta-feira, liminar que suspenda a desapropriação do imóvel onde funcionou até novembro de 2023 um supermercado da rede Pão de Açúcar, em Botafogo. O espaço pertence ao Grupo Sendas, que pretende alugá-lo para outra rede do setor. A informação foi antecipada pelo Blog de Ancelmo Gois.

Suspensão do

Na decisão, o juiz Wladimir Hungria determinou que a prefeitura do Rio se abstivesse imediatamente de dar questionamento ao leilão de imóveis — previsto para o próximo dia 31 —, que seria realizado para viabilizar a instalação de um centro de ensino e pesquisa vinculado à Fundação Getulio Vargas (FGV).

O magistrado apelou para a ilegalidade no decreto municipal nº 57.362/2025, destacando que não foi apresentado procedimento administrativo prévio, exigido pela legislação que regula a desapropriação por hasta pública.

“A ausência do procedimento administrativo desancora o ato expropriatório da legalidade estrita”, escreveu o juiz.

Hungria também ressaltou que o decreto não apresenta “de forma clara as razões administrativas e os elementos que demonstram a adequação da modalidade aos fins de renovação urbana”, limitando-se ao uso de “palavras de conceito vago, amplo”.

Além disso, destacou que não há comprovação de que o imóvel estivesse ocioso ou abandonado, condição mencionada pelo município para especificar a medida.

“Não se vislumbra dos autos que ocorreram processo administrativo que antecedeu à edição do decreto expropriatório impugnado”, registrado o magistrado. Ele também alertou para o modelo adotado pela prefeitura, que prevê a desapropriação do imóvel após sua venda, por leilão, a um terceiro.

Segundo o juiz, o caso exige “máxima prudência e cautela” para evitar desvio de propósito, com possível direcionamento do imóvel a um interesse específico. O projeto envolve a instalação de um centro de pesquisa e tecnologia ligado à FGV, hipóteses já mencionadas publicamente pelo prefeito Eduardo Paes.

Na época da edição do decreto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento afirmou, em nota, que a iniciativa visava implantar um centro de tecnologia, inovação e ensino na região, reforçando a vocação do Rio como polo de conhecimento e desenvolvimento econômico.

Disputa entre Sendas, FGV e prefeitura

O imóvel, com cerca de 11 mil metros quadrados, pertence ao Grupo Sendas há cerca de 50 anos e abrigou por mais de duas décadas uma unidade do Pão de Açúcar. A loja foi fechada em novembro, após acordo para transferência da operação para outra rede.

A empresa sustenta que o prédio segue em uso, com contratos de locação vigentes e atividades comerciais em funcionamento, o que contraria a tese de ociosidade. A desapropriação foi contestada judicialmente tanto pelo Grupo Sendas quanto pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que aponta ilegalidade no decreto e possível favorecimento a um ente privado.

Reação no

A medida enfrenta resistência de moradores e entidades. Pesquisa da Markka Consultoria apontou que 75% dos moradores de Botafogo são contra a desapropriação. Um abaixo-assinado reuniu mais de 3.200 assinaturas solicitando a manutenção do espaço como supermercado. Faixas com críticas à medida foram afixadas no prédio.

A decisão é liminar e ainda será comprovada sem mérito. O Ministério Público foi intimado e as partes poderão apresentar novas provas.