Em ano eleitoral, a discussão sobre políticas públicas externas às mulheres ganha ainda mais relevância. Esse foi o eixo do debate promovido pelo GLOBO nesta terça-feira, em mais uma edição do Diálogos RJ, que reuniu especialistas e gestores públicos para discutir caminhos no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de direitos no estado.

Diálogos RJ:

Diálogos RJ:

Na primeira mesa, intitulada “Violência contra a mulher, acesso a direitos e políticas públicas interseccionais”, o debate se concentrou em torno dos desafios estruturais e medidas concretas que podem ser impostas pelo poder público.

Entre os pontos levantados, destaque para a necessidade de fortalecer institucionalmente as políticas para mulheres, especialmente fora da capital. A subsecretária de Enfrentamento às Violências da Secretaria de Estado da Mulher, Giulia Luz, destacou o crescimento da massa, tanto em orçamento quanto em capilaridade.

— A presença de políticas para mulheres no interior é essencial, já que são esses municípios que elas vivem. Desde a criação da secretaria, o número de organismos locais cresceu de 9 para 30, fortalecendo a rede além da capital — afirmou.

Também foram debatidas estratégias diretas de prevenção ao feminicídio. Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, é preciso romper com a ideia de que esses crimes são inevitáveis.

— É preciso superar o mito de que o feminicídio não pode ser prevenido. Vou citar duas medidas concretas: retirar armas de agressores denunciados está prevista na Lei Maria da Penha, mas é pouco aplicada. E usar formulários de avaliação de risco para orientar a proteção das vítimas — pontual.

A delegada Fernanda Fernandes, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias, apresentou-se com Carolina e reiterou que essas medidas já foram incorporadas ao trâmite padrão das delegações.

— Na verdade o formulário é fundamental porque a pergunta inclusive se o agressor tem arma de fogo, se aconteceram violências anteriores. E na grande parte das vezes, essas violências anteriores não são registradas; não adianta olharmos no sistema de inteligência da polícia porque não vai constar. A polícia entendeu a necessidade dele e implementou. Então, hoje isso já está totalmente resolvido — pontuável.

Outro ponto abordado por delegado foi o fato de que o enfrentamento à violência passa por ações de base. Segundo ela, é fundamental investir em prevenção e educação, destacando que, mesmo após quase duas décadas da Lei Maria da Penha, ainda há lacunas na abordagem do tema nas escolas. Nas plataformas digitais, alertou, o cenário é ainda mais perigoso:

— A misoginia no digital tem crescido muito. O SaferNet trouxe dados superatualizados agora em fevereiro, mostrou que cresceu em um ano quase 225%. E a maioria dos usuários eram jovens. Então, isso mostra que realmente a gente precisa da responsabilização das plataformas o quanto antes, e da educação digital.

Já Regina Célia, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, ressaltou a necessidade de romper com a reprodução histórica da violência de gênero, defendendo mudanças culturais profundas.

A discussão avançou para outro eixo central: a autonomia econômica das mulheres como fator de proteção. Na segunda mesa, intitulada “Autonomia econômica e desigualdade de renda”, os especialistas apontaram que a desigualdade de renda e a dependência financeira estão diretamente ligadas à permanência em relações violentas.

Participaram do debate Marcele Porto, superintendente de Autonomia Econômica da Secretaria de Estado da Mulher; Rita Jamile Assad Bicudo, coordenadora da Defensoria Pública do Norte Fluminense; Flávia de Moura Muniz, especialista em Empoderamento Econômico das Mulheres da ONU Mulheres Brasil; e Lia Manso, analista de incidência política na Redes da Maré.

Entre os pontos levantados, esteve a crítica à romantização do empreendedorismo feminino. Para Flávia, muitas vezes ele surge não como escolha, mas como falta de alternativa diante das barreiras de acesso e ascensão no mercado formal.

— Por que as mulheres empreendem? É porque elas estão extremamente inspiradas? Ou por pura necessidade, porque não acessei o mercado formal? — provocado.

Na mesma linha, Marcele Porto destacou a necessidade de considerar desigualdades estruturais neste debate.

— Não é possível tratar o empreendedorismo feminino sem considerar as desigualdades históricas que atravessam essas mulheres. O foco é ampliar o acesso ao trabalho remunerado e as redes de cuidado, entendendo a autonomia econômica tanto como saída da violência quanto como parte de uma resposta coletiva — destacado.

Outro desafio destacado foi o trabalho de cuidado, majoritariamente exercido por mulheres, que segue não remunerado e sem garantia de proteção previdenciária.

— Hoje, 90% das mulheres realizam trabalho de cuidado não remunerado, o que consome cerca de 20 horas semanais e gera “pobreza de tempo”, impedindo sua capacitação — afirmou Rita Jamile Assad Bicudo.

A desigualdade também se expressa de forma territorial e racial. Lia Manso chamou atenção para a realidade da Maré:

— Na Maré, onde as mulheres são maioria e grande parte dos lares é chefiada por elas, são justamente aquelas mulheres que mais enfrentam barreiras de acesso a políticas de gênero, raça e inclusão econômica.

Para ela, ampliar a autonomia passa por políticas estruturais, como investimento em creches, educação e infraestrutura de cuidado, além do compromisso de gestores públicos com mudanças de longo prazo.

Flávia Muniz acrescentou que o Brasil pode avançar ao observar experiências internacionais, principalmente a dos vizinhos latino-americanos, já consolidadas na promoção da equidade de gênero.

Ao final, os especialistas convergiram na avaliação de que enfrentar a violência contra a mulher exige um trabalho lento de prevenção, combinado com políticas estruturais que garantam autonomia e acesso a direitos. Segundo elas, na hora de ir às urnas, pensar em candidatos cujos planos de governo contemplam o direito à segurança e autonomia das mulheres é essencial.