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OAB discute projeto de lei para combater golpe do falso advogado após 1.500 denúncias no Rio

Proposta visa criminalizar e enfrentar o estelionato digital associado a fraudes de falsos advogados

Agência O Globo - 17/03/2026
OAB discute projeto de lei para combater golpe do falso advogado após 1.500 denúncias no Rio
OAB

Uma reunião realizada na semana passada debateu o projeto de lei que busca combater o golpe do falso advogado, crime que cresce em todo o país. Apenas a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) já registrou mais de 1.500 denúncias relacionadas a esse tipo de fraude, fato que mobiliza constantemente os delegados da Corregedoria da Seccional.

Entenda:

A reunião, realizada de forma remota, contou com a participação da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e do deputado federal Sergio Rodrigues (Podemos-MG). O parlamentar apresentou o andamento do projeto de lei, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-MG) e relatado por ele. A proposta prevê mecanismos de prevenção, como canais de comunicação mais ágeis para denúncias e bloqueio de contas utilizadas em golpes, especialmente em plataformas de mensagens instantâneas como o WhatsApp.

Durante o encontro, Ana Tereza Basilio destacou como principais ações da Seccional no combate à fraude, como a criação da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, o lançamento de uma cartilha com dicas e orientações para evitar cair nesse tipo de crime e uma ação judicial contra a Meta, por falhas de segurança no WhatsApp.

O presidente da OAB-RJ ressaltou ainda que os golpes estão cada vez mais sofisticados, utilizando ferramentas tecnológicas, como clonagem de voz e uso indevido de dados de advogados, e manifestou apoio integral ao projeto de lei.

— Esse golpe do falso advogado tem se tornado uma verdadeira calamidade para a advocacia. Cada vez mais os incidentes utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade — afirmou Ana Tereza Basilio.