O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira manter a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e as medidas cautelares impostas ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, que segue utilizando tornozeleira eletrônica, e a Thárcio Nascimento Salgado. A decisão ocorre no âmbito da investigação sobre o vazamento de informações da Operação Oricalco/Zargun.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Bacellar, Júdice, Salgado, além de Jéssica de Oliveira Santos e Thiego Raimundo de Oliveira Santos (conhecido como TH Joias), por obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de funcionário público. No caso do desembargador Macário, a PGR também o denunciou por violação de sigilo funcional. Já Thárcio responde ainda por favorecimento pessoal.

No despacho, Moraes destacou que as cautelares aplicadas a Bacellar e Thárcio “ainda se mostram necessárias e adequadas”, sendo proporcionais por representarem medidas menos gravosas do que a prisão preventiva, mas suficientes para “acautelar a ordem pública” e evitar obstáculos à aplicação da lei penal.

Em relação a Macário, o ministro afirmou que permanecem “inalterados os fundamentos” que justificaram sua prisão preventiva, considerada “adequada e necessária diante das circunstâncias do caso concreto”.

Além de manter as medidas já em vigor, Moraes autorizou o acesso das defesas aos elementos de prova já documentados nos autos, ressalvando diligências em andamento, e determinou a anexação de provas reunidas em outro procedimento relacionado ao caso.