O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira manter a prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, bem como as medidas cautelares impostas ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, que segue utilizando tornozeleira eletrônica, e a Thárcio Nascimento Salgado. A decisão ocorre no âmbito da investigação sobre o vazamento de informações da Operação Oricalco/Zargun.

A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Bacellar, Júdice, Salgado, Jéssica de Oliveira Santos e Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias. Eles são acusados de obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de servidor público. No caso de Macário, a PGR também o denunciou por violação de sigilo funcional. Já Thárcio responde ainda por favorecimento pessoal.

No despacho, Moraes justificou que as cautelares aplicadas a Bacellar e Thárcio “ainda se mostram necessárias e adequadas”, além de proporcionais, por serem menos gravosas do que a prisão preventiva e, ao mesmo tempo, suficientes para “acautelar a ordem pública” e evitar embaraços à aplicação da lei penal.

Sobre Macário, o ministro destacou que permanecem “inalterados os fundamentos” que justificaram a prisão preventiva, a qual segue “adequada e necessária diante das circunstâncias do caso concreto”.

Além de manter as medidas já em vigor, Moraes autorizou o acesso das defesas aos elementos de prova já documentados nos autos, ressalvadas diligências em andamento, e determinou a juntada de provas reunidas em outro procedimento relacionado ao caso.