A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ex-deputado Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto. Eles são acusados ​​de atuar para obstruir investigações relacionadas à facção criminosa Comando Vermelho. Segundo a PGR, o grupo teria antecipado informações confidenciais sobre operações policiais, permitindo que alvos das apurações dificultassem a coleta de provas.

Também foram denunciados Jéssica de Oliveira Santos e Thárcio Nascimento Salgado, ligados a TH Joias. Conforme o Ministério Público Federal, os cinco devem ser praticados o crime de interferência de investigação penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de agente público e uso dessa condição para facilitar o delito, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas.

De acordo com a denúncia, a atuação dos envolvidos teria possibilitado que os investigados fossem avisados ​​previamente sobre diligências policiais. Um dos episódios relatados refere-se à Operação Zargun, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do ano passado para apurar suspeitas de ligação do TH Joias com o Comando Vermelho. Segundo as investigações, o ex-parlamentar informou antecipadamente da operação e retirou computadores e equipamentos de seu gabinete na Alerj antes do cumprimento dos mandatos.

A PGR aponta que Bacellar teria repassado informações sobre a operação ao então deputado. Em depoimento à Polícia Federal, o parlamentar admitiu ter feito o alerta sobre a ação policial. Para os procuradores, essa conduta dificultou a obtenção de provas no caso.

O desembargador Macário Ramos Júdice Neto também foi denunciado por violação de sigilo funcional, suspeito de acesso a informações protegidas e relevantes indevidamente. Já Thárcio Nascimento Salgado responde ainda por favorecimento pessoal, ao tentar ajudar um investigado a escapar da Justiça.

Agora, o Supremo analisará se aceitará a denúncia da PGR. Caso a acusação seja recebida, os denunciados passarão à condição de réus e responderão ao processo penal na Corte. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. As defesas dos denunciados negam irregularidades.

Indiciamento pela Polícia Federal

Em 27 de fevereiro, a Polícia Federal indiciou Bacellar, afastado da presidência da Alerj, TH Joias e os demais acusados ​​pelo vazamento de informações à facção Comando Vermelho. Segundo a investigação, TH Joias teria usado o mandato na Alerj para favorecer o crime organizado, intermediando compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones para o Complexo do Alemão, além de indicar a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão — apontado como traficante e também preso — para carga parlamentar.

Em dezembro, Bacellar foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob suspeita de envolvimento no vazamento de informações sigilosas da ação que levou à prisão de TH Joias, em setembro.

De acordo com a Polícia Federal, a conduta ilegal resultou em interferência da investigação da Operação Zargun, que apurou a relação do TH Joias com a facção Comando Vermelho. O envolvimento de Bacellar foi identificado após análise de material compreendido na operação. Trocas de mensagens entre Bacellar e TH Joias foram feitas como desculpas para possíveis vazamentos.