Proferida na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, marca o desfecho do capítulo mais recente de um dos casos de maior repercussão da história recente do país. O crime, que completou oito anos em março, passou por fases de avanço e paralisia, denúncias de invasão, operações policiais, acordos de delação e condenações. Do homicídio à sentença no STF, veja tudo o que é preciso saber sobre o caso.

Caso Marielle:

Cármen Lúcia sinalizando voto para condenar irmãos Brazão:

Os cinco réus condenados pelo STF são: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-chefe da corporação; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar fluminense e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor parlamentar conhecido como “Peixe”.

O crime

Na noite de 14 de março de 2018, por volta das 21h30, o carro em que Marielle estava alvejado na região central do Rio. Ela participou de um debate na Casa das Pretas, no Centro, e seguiu para casa, na Tijuca. No veículo estavam ainda a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu, e Anderson Gomes, que também morreu no local.

O automóvel foi atingido por disparos de uma submetralhadora HK MP5. Marielle foi atingida por quatro tiros; Anderson, por três. O crime provocou comoção internacional e transformou o caso em símbolo da luta contra a violência política.

As primeiras investigações e a tentativa de desvio

A apuração começou imediatamente, mas, dois meses depois, ocorreu um abalo. Três delegados da Polícia Federal prestaram à Delegacia de Homicídios da Capital uma testemunha que atribuiu o crime ao miliciano Orlando Oliveira de Araújo, ao Orlando Curicica, e ao então vereador Marcello Siciliano. A versão se mostrou falsa.

A própria Polícia Federal desvendou a farsa, em episódio que ficou conhecido como “investigação da investigação”. O suposto delator era o policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha. Posteriormente, concluiu-se que o objetivo seria atingir os interesses da milícia rival.

Prisão dos executores

Em 12 de março de 2019, mediante denúncia anônima, a Polícia Civil prendeu Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz na Operação Lume. Eles foram acusados ​​de executar o crime — Lessa como atiradores, Élcio como motorista do Cobalt prata usado na emboscada. Na casa de um amigo de Lessa, no Méier, foram apreendidos 117 fuzis M-16 incompletos. Apesar das prisões, a identificação dos mandantes avançou lentamente nos anos seguintes.

Um episódio que ganhou repercussão envolvendo o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que afirmou que Élcio teria pedido para ir à casa do então presidente Jair Bolsonaro. A perícia concluiu, porém, que o visitante buscava o endereço de Lessa, que morava no mesmo condomínio.

Armas no mar e buscas frustradas

Quatro meses depois, um pescador relatou que um aliado de Lessa teria contratado seu barco para lançar armas ao mar, próximo às Ilhas Tijucas. A Marinha do Brasil utilizou sonar para tentar localizar o material. Estruturas compatíveis com metal foram identificadas, mas a retirada não foi possível.

Nem a submetralhadora usada no crime nem o Cobalto foram recuperados.

Federalização negada e novas estratégias

Em maio de 2020, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, pedido da Procuradoria-Geral da República para federalizar o caso. A relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que não havia declarações de missão das autoridades estaduais.

Mesmo assim, o caso inaugurou métodos inéditos. Pela primeira vez, a Justiça autorizou a quebra de sigilo de usuários que realizaram buscas por palavras-chave na internet, a pedido do Gaeco. O Supremo Tribunal Federal validou a medida, diante da gravidade do crime.

A virada com as delações

Um erro de Lessa acabou sendo decisivo: uma anotação com login e senha do site CCFácil, usada para rastrear informações. A partir dessa prova, o pesquisador confirmou pesquisas feitas sobre Marielle e sua filha.

O material foi determinante para convencer Élcio a firmar acordo de delação em 2023. Ele detalhou a execução, a rota de fuga e o desmanche do carro. Sem margem para negar, Lessa também aderiu à colaboração, em março de 2024.

Em sua delação, Lessa contou como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Citou ainda os majores Ronald Paulo e Robson Calixto, o Peixe. Segundo ele, receberia como pagamento uma área na Zona Oeste para exploração de serviços ligados à milícia.

Prisões dos acusados ​​de mando

Em 24 de março de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc., que prendeu Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa. Dias depois, foram detidos Ronald Paulo e Robson Calixto.

Como Chiquinho foi deputado federal à época em que foi indiciado e o processo foi enviado ao STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, recebeu a denúncia. O caso será julgado pela Primeira Turma, composto ainda por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Todos permanecerão em presídios federais.

A condenação dos executores

Em 31 de outubro de 2024, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou Lessa a 78 anos e 9 meses de prisão, e Élcio a 59 anos e 8 meses. A sentença foi recebida sob aplausos de familiares e amigos das vítimas.

O que dizem acusação e defesa

A acusação sustenta que o crime teve motivação ligada às disputas fundiárias em Jacarepaguá, área de influência política do Brazão. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a execução teria sido articulada para proteger os interesses de grilagem.

As defesas negam as acusações e afirmam que o caso se apoia essencialmente na palavra de Lessa. O advogado de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, argumenta que não há provas independentes que confirmem a delação e questionem contradições no relato, como o destino da arma.

Com as conclusões finais apresentadas, o processo entra em sua etapa decisiva. O julgamento desta terça-feira é aguardado não apenas pelas famílias de Marielle e Anderson, mas por uma sociedade que acompanha o caso desde 2018 como símbolo da luta contra a impunidade.

Condenação dos mandantes no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, pela acusação de acusação de homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Ambos foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão.

Os ministros condenaram ainda Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por interferência da Justiça e corrupção passiva.

As penas definidas pelo STF

Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois períodos mínimos cada

Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois períodos mínimos cada

Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio - 56 anos de reclusão

Robson Calixto — organização criminosa - 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo cada

Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e interferência à Justiça - 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 ​​dias-multa no valor de um salário mínimo cada