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Julgamento do Caso Marielle põe fim a uma espera de 2.905 dias por justiça

STF condenou, por unanimidade, os cinco réus acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018 so

Agência O Globo - 26/02/2026
Julgamento do Caso Marielle põe fim a uma espera de 2.905 dias por justiça
Julgamento do Caso Marielle põe fim a uma espera de 2.905 dias por justiça - Foto: Reprodução

Foram 2.905 longos dias de espera. Na tarde de ontem, em julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal () condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos e os 76 anos e três meses de prisão por assassinato da vereadora e de seu motorista e por organização criminosa. O delegado Rivaldo Barbosa foi absolvido de participação no homicídio, mas sentenciado por interferência à justiça e corrupção passiva, somando 18 anos de pena. Da perplexidade inicial com as primeiras notícias sobre o crime ainda na noite daquela quarta-feira, dia 14 de março de 2018, passando pela mobilização popular por justiça nas ruas de todo o país até chegar ao ato final, uma frase jamais se perdeu: Marielle presente.

Irmãos Brazão, Major Ronald, Peixe e Rivaldo:

Imprensa internacional

O major da PM Ronald Paulo Alves foi condenado a 56 anos também por duplo homicídio. No cálculo das penas dele e dos irmãos Brazão, foi considerada também uma tentativa de homicídio contra a então assessora Fernanda Chaves. Os ministros condenaram ainda o ex-PM Robson Calixto Fonseca, o Peixe, a nove anos de prisão por organização criminosa. Os cinco réus terão que pagar indenização aos familiares das vítimas num total de R$ 7 milhões.

O julgamento durou dois dias. Anteontem, as defesas dos cinco réus argumentaram que a investigação foi resumida às delações dos ex-PMs e Élcio de Queiroz, dos assassinos confessos de Marielle e Anderson, já condenados, e ao depoimento do miliciano Orlando Oliveira de Araujo, o Orlando Curicica. A tese foi rebatida logo no início da sessão de ontem pelo ministro , relator do caso, que afirmou ver “declarações plenamente” a prática de pertencimento a organização criminosa armada por parte de Domingos e Chiquinho Brazão.

'Queima de arquivo, misoginia e racismo':

— Foi no campo legislativo que os conflitos entre o Brazão e a vereadora tornaram-se maiores e incontornáveis, levando ao crime. Por esses dois grandes vetores: a manutenção por parte da milícia, do seu domínio econômico-territorial, e do outro lado do domínio político — indicado Moraes.

O relator citou ainda os terrenos prometidos a Lessa como pagamento pelo crime. Uma área na Estrada Comandante Luís Souto, em Jacarepaguá, com potencial de lucro na casa de R$ 100 milhões, além da exploração de serviços típicos de milícia como o completo de gás e de sinal de internet, por exemplo.

— A colaboração mostra, a partir disso, a Polícia Federal, nas investigações, na motivação do crime e na forma de pagamento. E se nós analisarmos em conjunto, elas estão totalmente interligadas — completou Moraes.

Cármen vota para condenar irmãos Brazão:

Outra prova que corrobora a delação veio da viúva de um criador de passarinhos que testemunhou na PF que Lessa, Macalé e Chiquinho Brazão se conheceram e se reuniram no local onde havia uma mesa de sinuca, perto de onde ficam os terrenos prometidos como recompensa. Os Brazão sempre negaram conhecer Lessa.

No seu voto, o ministro, presidente da Primeira Turma do STF, também rebateu os argumentos dos defensores.

— A colaboração premiada tem valor absoluto? Não. Por outro lado, a colaboração premiada tem desvalor absoluto? Não. Nós somos chamados, na verdade, a fazer um julgamento de corroboração a partir dos fatos narrados pelos colaboradores — explicou Dino, que disse ter identificado 30 elementos que corroboram os depoimentos de Lessa e Queiroz.

Irmãos Brazão, Rivaldo, Peixe, Major Ronald:

Investigação 'negligente'

O ministro citou dez desses pontos, ressaltando que a íntegra está no texto do voto. Um deles foi a convergência das delações de Lessa e Queiroz quanto à participação de Edmilson Oliveira da Silva, o Macalé, como intermediários entre os irmãos Brazão e os atiradores. O ministro falou ainda sobre os problemas enfrentados ao longo da investigação:

— Não existe crime perfeito. Existe crime mal investigado. Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado. E foi pessimamente investigado, no começo, de modo doloroso — disse Dino sobre a investigação inicial do caso Marielle, definida por ele como “falha”, “lenta” e “negligente”.

Ao apresentar seu voto, o ministro justificou a opção pela absolvição de Rivaldo, acompanhando o relator, comparando o processo a um “xadrez”:

Análise:

— Não tenho como comprovar que minha dúvida tem comprovação em fatos ocorridos no processo. E o processo como se sabe é um xadrez, um panorama de xadrez. O que aparece nos autos é o que nos importa. São as partes em claro.

Cármen Lúcia fez ainda uma reflexão sobre as mortes de Marielle e Anderson como exemplos no contexto de violência e impunidade que se observa no país:

— Eu me questionei, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirão que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades.

O ministro salientou não ter dúvidas sobre a existência da organização criminosa denunciada pela PGR e frisou existir robusta prova documental das atividades de grilagem de terras com participação dos Brazão e de Peixe.

Alerj:

— A documentação comprova a existência de uma rede criminosa que se apropria de estruturas públicas de poder e promove uma simbiose perniciosa entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar, o exercício de cargas vitalícias e a estrutura de segurança pública.

Durante todo o julgamento, Marielle esteve presente representada por sua família. Luyara, sua filha, e Marinete, sua mãe, chegaram a passar mal em momentos distintos da leitura dos votos.

Brasília:

Personagens do Rio:

Ex-chefe de acidente Civil:

Após o julgamento,