O segundo dia de julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, terminou com os irmãos, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, condenados, por unanimidade, pela acusação de planejada o homicídio da vereadora e de seu motorista, , e da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Ambos foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão em setença proferida pela Primeira Turma. Veja como votou cada ministro.

Irmãos Brazão, Major Ronald, Peixe e Rivaldo:

Imprensa internacional

Os ministros condenaram ainda Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por interferência da Justiça e corrupção passiva.

A comunicação unânime ocorreu após os ministros, e seguiu o voto do relator do caso, ministro — que acolheu a maior parte dos pontos apresentados pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Voto de Dino

Dino deu o voto final, destacando os elementos que confirmam os relatos do assassino confesso, sobre o atentado ocorrido em 2018. Dino disse ter identificado 30 elementos que corroboram os depoimentos de Lessa e de Élcio de Queiroz, outros condenados pela execução do crime. Segundo Dino, esses elementos são o “dão a tranquilidade” de que ele “está fazendo seu trabalho da melhor forma” e “afastam qualquer dúvida razoável” sobre a casualidade dos réus.

As colaborações premiadas, especialmente a de Lessa, foram os pontos mais questionados pelas defesas dos réus. Dino afirmou que “poucos institutos foram tão mal aplicados como a delação premiada”, o que suscita contestações, mas ressaltou que, no caso Marielle, as duas delações convergem, o que seria o primeiro elemento de corroboração dos relatos.

Dino também citou o monitoramento de Marielle, as conexões da CPI das milícias, dados relacionados à grilagem de terras e o fato do crime ter sido “pessimamente investigado de modo doloso”.

— Faço questão de, mesmo sendo o último a votar e com o resultado já definido, demonstrando a motivação para que haja a certeza minha e, sobretudo, dos jurisdicionados e das jurisdicionadas de que o julgamento se dá nos termos da lei — disse.

Voto de Cármen

A ministra também se apresentou aos familiares das vítimas que estão na plateia da sala de sessões da Primeira Turma do .

— Esse julgamento é apenas o testemunho tímido, quase constrangido, da minha parte, da resposta que o direito pode dar diante da dor pungente, atroz que tem aqui a face da mãe, da filha, do filho, das viúvas, da trabalhadora que se afirma ter sobrevivido quando todo o mundo tem o direito à vida e não à sobrevida. Esse processo, eu digo, presidente, me faz mal. Pela impotência do direito diante da vida dilacerada. Que a minha pobreza humanidade é inábil para não saber como enxergar — disse a ministra.

Cármen Lúcia falou ainda sobre a escolha de Marielle Franco como alvo dos mandantes pelo fato de ser mulher.

— Mas há um lado mais perverso. Nós, mulheres, mesmo eu, branca e mesmo eu, juíza. Nós somos mais ponto de referência do que sujeito de direito. Então, matar uma de nós é muito mais fácil, matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente, é muito mais fácil. Continua sendo. Isto não é incomum, tragicamente, e espero que as próximas gerações não tenham que pensar sequer neste tema. Mas é isso mesmo, é uma violência política — disse.

Voto de Moraes

Moraes votou para condenar Domingos e pela organização criminosa armada e os homicídios de Marielle, Anderson, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Ele também votou para condenar Robson Calixto, o Peixe, ex-assessor de Domingos, e Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald, pelos dois homicídios e o homicídio tentado.

Já em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, Moraes desclassificou a acusação da PGR sobre a participação nos crimes por dúvida razoável, não por negativa de autoria, mas o condenou pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva.

O ministro ressaltou que houve uma aplicação de política no crime. Conforme Moraes, estão apresentadas as provas de autoria e materialidade sobre os crimes de organização criminosa e homicídio imputados aos acusados.

— Domingos Inácio Brazão e João Francisco (Chiquinho) Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas Marielle Francisco da Silva, à época vereadora do município do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Mathias Gomes, então o motorista da vereadora, e Fernanda Gonçalves Chaves, então assessora — disse o ministro em um trecho de seu voto.

Moraes destacou ainda que, no caso de Marielle, a motivação política se soma com “misoginia, racismo, discriminação”.

— Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos — disse.

Voto de Zanin

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, destacando como a ação do caso Marielle revelou um “quadro estarrecedor de captura do estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos do estado e também do município do Rio de Janeiro”.

— A documentação comprova a existência de uma rede criminosa que se apropria de estruturas públicas de poder e promove uma simbiose perniciosa entre o crime organizado, o exercício de mandato parlamentar, o exercício de cargas vitais e a estrutura de segurança pública — completou.

As condenações e as penas

Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois períodos mínimos cada

Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada - 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois períodos mínimos cada

Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio - 56 anos de reclusão

Robson Calixto — organização criminosa - 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo cada

Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e interferência à Justiça - 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 ​​dias-multa no valor de um salário mínimo cada

'Queima de arquivo, misoginia e racismo':

A Primeira Turma do STF ainda impõe o pagamento de uma indenização, de forma solidária, de R$ 7 milhões pelos réus às famílias das vítimas e do sobrevivente do atentado: R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e à sua filha; R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre o pai, a mãe, a filha e a viúva (R$ 750 mil para cada); R$ 3 milhões serão destinados à família de Anderson Gomes, dividido entre a viúva e o filho do motorista.

Agora, o STF deverá publicar, em até 60 dias, o chamado acórdão, que é a decisão colegiada do caso. Só depois as defesas deverão apresentar recursos.

O julgamento

A ministra Cármen Lúcia, terceira a votante, disse que o Brasil não pode deixar mais "Marielles" serem assassinadas.

— Eu me questionei, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirei (que) sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades. Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar, quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórico — afirmou.

Após a proclamação do resultado do julgamento, a Primeira Turma foi tomada por um clima de forte emoção por parte dos familiares e amigos das vítimas.

Cármen vota para condenar irmãos Brazão:

Sob choros e abraços, quando a sessão foi encerrada, a irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, abraçou os pais, Marinete e Antônio, e a sobrinha, Luyara.

Fernanda Chaves, que foi assessora de Marielle e sobreviveu aos ataques, também recebeu os abraços da família e dos amigos que acompanhavam a sessão de julgamentos.

Irmãos Brazão, Rivaldo, Peixe, Major Ronald:

O vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateubriand, responsável pela denúncia da PGR que levou às condenações nesta quarta, também desceu da área reservada aos ministros para cumprir as famílias das vítimas.

Além de parentes e amigos das vítimas, integrantes do PSOL, partido de Marielle, também acompanharam a sessão. Estiveram presentes os deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar, Jandira Feghali, Fernanda Melchionna e Talíria Petrone.

Análise:

Familiares dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que foram condenados como mandantes dos crimes, também acompanharam o julgamento, mas saíram logo após o encerramento da sessão.

Ministros citam provas

Durante a sessão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o acervo de provas revela “um quadro estarrecedor” de captura do Estado por uma rede criminosa complexa, com profunda penetração nos poderes públicos nas esferas municipais e estaduais.

Alerj:

Segundo o magitrado, essa organização “controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis”.

Brasília:

Já o ministro Flávio Dino disse que sustentava a sua conclusão a partir de duas premissas fundamentais. Segundo ele, as colaborações dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, convergem entre si e são corroboradas pelas provas e pelos testemunhos anexados ao processo.

Personagens do Rio:

— O acervo probatório desses autos, assim como em ações penais relacionadas a outras investigações, desvela o quadro estabelecidor de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos do Estado e também do município do Rio de Janeiro, como já foi mencionado aqui relator preeminente — disse.

Ex-chefe de acidente Civil:

— O nosso juízo não pode ser a reconstituição física do que aconteceu, o que fazemos é uma orientação racional do que consideramos acima de qualquer dúvida razoável. Ou seja, há obviamente, nesse sentido, uma indução à ideia de que nós, juízes, devemos externar os motivos pelos quais excluímos as dúvidas. A segunda proposta teórica: poucos institutos foram tão mal aplicados quanto à delação premiada, o que faz com que até hoje nos assombre. A partir de um fato processual, colaboração, somos chamados a fazer julgamento de corroboração. Essa é a essência do meu voto.

Após o julgamento,

Posia da PGR

O julgamento começou nesta terça-feira com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as manifestações das defesas dos cinco réus.

Segundo a PGR, não há dúvidas de que os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes. A acusação sustenta que está comprovada a materialidade e a autoria dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, bem como da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, por motivo de torpe e mediante promessa de recompensa.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburg Chateaubriand Filho, pediu os relatórios dos cinco réus e defendeu o depoimento de Orlando Curicica e a delação de Ronnie Lessa.

— Orlando tornou-se, um exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização criminosa, um arrependido, cujo testemunho provocou verdadeiro horror aos líderes dessas organizações, justamente por revelar suas estruturas, seus participantes, seus modos de atuação — afirmou o vice-procurador-geral. — Não importa que ele seja miliciano. O que importa é a coerência no que ele diz.