O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão , condenado nesta quarta-feira por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão por ser apontado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, recebeu pelo menos R$ 3,5 milhões de brutos dos cofres do tribunal desde o crime, ocorrido em março de 2018. Os dados foram levantados pelo jornal O Globo, com base em informações do portal da transparência do TCE.

Pagamentos suspensos após prisão

Brazão continuou a receber subsídios — remuneradores dos conselheiros — mesmo estando preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do crime. Apenas neste mês, ele recebeu R$ 41.845,98 sob essa rubrica. Além disso, passou a receber, a partir de junho de 2025, um adicional referente a triênios acumulados no cargo, no valor de R$ 8.369,10.

Auxílios educação e treinamento

Como não havia relatos até então, o TCE manteve o pagamento não apenas do subsídio e dos triênios, mas também de outros benefícios. Entre eles, um auxílio-educação mensal de R$ 1.747,42, destinado a dependentes de servidores e membros da corte com até 24 anos. O benefício cobre despesas com creche, ensino fundamental, médio e superior — Brazão tem uma filha em idade escolar. Também foi bloqueado o auxílio-saúde, no valor de R$ 2.471,18, para despesas com planos médico e odontológico.

Histórico de afastamento e retorno

Na época do assassinato de Marielle Franco, Brazão já estava afastado da carga desde março de 2017, junto a outros quatro conselheiros, em decorrência da Operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal. A investigação apurou um esquema de propina que teria desviado até 20% dos contratos públicos, principalmente envolvendo membros do TCE-RJ e da Alerj. Brazão se afastou até 2023, quando obteve decisão judicial favorável à sua recondução.

Perda da função pública

Na decisão do STF, Brazão também foi condenado à perda da função pública, mas o cumprimento da medida depende da publicação do acórdão, ainda sem dados definidos. O TCE do Rio de Janeiro conta com sete conselheiros: quatro indicados pela Alerj e três pelo governador. A vaga de Brazão pertence à cota da Assembleia Legislativa.

Outros condenados no caso Marielle

Além de Domingos Brazão, também foram condenados João Francisco “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal e irmão do conselheiro, a 76 anos e três meses de prisão; Ronald Paulo Alves Pereira, pelo duplo homicídio e tentativa de homicídio; Robson Calixto, conhecido como Peixe, por organização criminosa; e Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio, por obstrução da Justiça e corrupção passiva.