Os quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que formam a Primeira Turma da Corte votaram, nesta quarta-feira, pela . Presidente da turma, Flávio Dino, por exemplo, mencionou que colaborações premiadas foram mal aplicadas, no geral, mas ressaltou que as usadas no caso — de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa — convergem, rebatendo questionamento feito pelas defesas dos réus. Esse foi um dos trinta pontos de corroboração citados pelo magistrado, que, em seu voto, elencou dez deles.

Análise de Vera Araújo:

Mortes de Marielle e Anderson:

— A colaboração premiada tem valor absoluto? Não. De outro lado, a colaboração premiada tem desvalor absoluto? Não (...) Nós somos chamados, na verdade, a fazer um juízo de corroboração a partir dos fatos narrados pelos colaboradores — disse Dino, afirmando que essa seria a "essência" de seu voto.

Depois de afirmar ter lido e relido as duas colaborações, Dino analisou que Élcio descreveu a dinâmica do dia do crime, enquanto Lessa fez uma "narrativa mais ampla" por "estar um degrau acima na cadeia de mando".

'Um dos assassinatos mais chocantes':

Entre seus pontos, o ministro lembrou ainda que Edmilson Oliveira da Silva, o Macalé, é "colocado na cena" por Lessa e Élcio, o que, para o presidente da Primeira Turma do STF, traz uma "credibilidade adicional" aos relatos dos dois. Além disso, diz que "não há nenhuma dúvida" dos "liames subjetivos" entre os irmãos Brazão, Macalé e Robson Calixto, o Peixe, ex-assessor de Domingos, condenado por organização criminosa.

—Não são uma construção mental. Imaginemos que o colaborador tivesse dito que o mando teria partido de uma autoridade religiosa, um bispo (...). Ora, os liames subjetivos estariam provados? Não, e isso obviamente retiraria o peso da corroboração. O que confere peso às colaborações é a corroboração dos liames subjetivos que estão exaustivamente provados, inclusive com atos publicados nos diários oficiais — argumentou Dino, rebatendo uma fala do advogado Cléber Lopes, que defende Chiquinho Brazão, que tratou a delação de Lessa como uma "criação mental" na véspera.

'Queima de arquivo, misoginia e racismo':

O ministro elencou também o depoimento do miliciano Orlando Curicica como algo válido, mesmo como integrante da organização criminosa:

— Quem estuda a literatura da Operação Mani Pulite na Itália, ou do desbaratamento das organizações mafiosas na Itália, sabe que há intensamente a participação dos próprios integrantes do bando no fornecimento de elementos de convicção para atuação das autoridades estatais — disse Dino, que ainda criticou a investigação do caso Marielle como "falha", "lenta" e "negligente", graças a "elementos de muito poder":

— Não existe crime perfeito. Existe crime mal investigado. Eu diria que esse crime foi pessimamente investigado. E foi pessimamente investigado, no começo, de modo doloso — completou.

Cármen vota para condenar irmãos Brazão:

'Quadro estarrecedor' mostrado pelas provas

Durante a sessão, o ministro Cristiano Zanin afirmou que o acervo de provas revela "um quadro estarrecedor" de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos nas esferas municipal e estadual. Segundo o magistrado, essa organização "controla a exploração imobiliária, as atividades de segurança, o fornecimento de serviços básicos e o direcionamento de votos sob a mira de fuzis".

— O acervo probatório desses autos, assim como em ações penais conexas de outras investigações, desvela o quadro estabelecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa, com profunda penetração nos poderes públicos do Estado e também do município do Rio de Janeiro — disse Zanin.

Já o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as declarações de Ronnie Lessa, junto com as provas que confirmam os relatos, se mostraram "compatíveis com a dinâmica objetiva dos fatos”.

— A colaboração mostra, e a partir disso a Polícia Federal seguiu nas investigações, a motivação do crime e a forma de pagamento. E se nós analisarmos em conjunto, elas estão totalmente interligadas — afirmou Moraes.