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Caso Marielle: veja o que disseram ministros do STF ao condenar réus pelo crime
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram unânimes ao condenar cinco réus, incluindo os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do assassinato que vitimou também o motorista Anderson Gomes.
Quase oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu à pergunta que mobilizava o país: quem mandou matar Marielle?
De forma unânime, o relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da turma, votou pela condenação dos cinco réus. Entre eles, o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, foram apontados como mandantes do crime. O então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado por corrupção e obstrução de justiça, mas absolvido da acusação de homicídio.
Confira as penas aplicadas a cada réu:
Chiquinho Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, mais 200 dias-multa (dois salários mínimos por dia), por organização criminosa e homicídios.
Domingos Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão, mais 200 dias-multa (dois salários mínimos por dia), por organização criminosa e homicídios.
Robson Calixto da Fonseca (Peixe): 9 anos de prisão e 200 dias-multa (um salário mínimo por dia) por organização criminosa armada.
Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald): 56 anos de prisão pelos homicídios.
Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão, além de 360 dias-multa (um salário mínimo por dia), por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
A dosimetria das penas foi apresentada pelo relator Alexandre de Moraes e acompanhada integralmente pelos demais ministros da Primeira Turma.
Indenização de R$ 7 milhões e perda de cargos
Além das penas de prisão, os réus foram condenados a pagar indenização às vítimas e familiares:
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, assessora parlamentar e única sobrevivente do ataque, a ser dividido com sua filha.
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco: Anielle (irmã), Luyara (filha), Marinete (mãe) e Antônio (pai), com R$ 750 mil para cada um.
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes: a viúva Ágatha Arnaus e o filho do motorista, com R$ 1,5 milhão para cada.
Os condenados também perderam seus cargos públicos:
- Domingos Brazão: perda do mandato de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
- Rivaldo Barbosa: perda do cargo de delegado da Polícia Civil do Rio.
- Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald): perda do posto de oficial da Polícia Militar do Rio.
- Robson Calixto da Fonseca (Peixe): perda do posto de cabo reformado da Polícia Militar do Rio.
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