O Procon Carioca notificou a Light nesta segunda-feira, após moradores dos bairros do Leme e de Copacabana ficarem mais de 48 horas sem energia elétrica. A concessionária tem 24 horas, sob pena de multa, para apresentar esclarecimentos detalhados sobre o restabelecimento do serviço, além de um plano de ação e compensação aos consumidores afetados.

Entre as exigências da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor estão o ressarcimento por perdas de alimentos, danos a eletrodomésticos e abatimento proporcional nas contas de luz. A notificação foi motivada por diversas denúncias que apontam falhas graves e reiteradas na prestação de um serviço essencial, ausência de comunicação adequada, falta de cronograma claro para resolução e ausência de providências imediatas para mitigar os prejuízos à população — condutas que violam diretamente o Código de Defesa do Consumidor.

— O abastecimento de energia elétrica é um serviço essencial e não pode ser interrompido por mais de 48 horas sem explicações claras, sem planejamento e sem respeito ao consumidor. A Light precisa assumir sua responsabilidade, prestar informações transparentes e compensar integralmente a população pelos prejuízos causados. O Procon Carioca vai atuar com rigor para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados — afirmou o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires.

O órgão também destacou a falta de transparência da concessionária durante o período de interrupção, alegando que a empresa não forneceu informações claras sobre as causas do apagão. Em nota à imprensa, o Procon Carioca informou que "a Polícia Militar não foi acionada para ocorrências de furto de cabos na região, o que levanta questionamentos sobre a gestão da segurança da infraestrutura elétrica e a comunicação da empresa com os órgãos públicos".

Segundo o Procon Carioca, a energia elétrica é um serviço indispensável à vida cotidiana, e a interrupção prolongada causa impactos severos, como perda de alimentos perecíveis, queima de aparelhos, dificuldades de comunicação, aumento da sensação de insegurança e prejuízos financeiros significativos ao comércio local.

O Procon Carioca orienta que os consumidores registrem as ocorrências para ajudar a mapear falhas recorrentes na prestação do serviço e garantir a adoção de medidas administrativas contra concessionárias que descumprem o Código de Defesa do Consumidor.

Como denunciar?

Site: proconcarioca.prefeitura.rio

Redes sociais: @proconcariocaoficial

Canal 1746

Atendimento presencial: Sede principal do órgão: Rua Aristides Lobo, 71, Rio Comprido. Salas do Consumidor Carioca (Rocinha, Taquara, Ilha do Governador, São Cristóvão e Bangu).