Após receber a lista dos presos beneficiados com a saída temporária para visitar a família no Natal — a chamada “saidinha” —, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) comunicou o Ministério Público do Rio (MPRJ) e as polícias Civil e Militar sobre a inclusão de custodiados considerados de “alta” ou “altíssima periculosidade”. A medida, que já integra o protocolo da pasta, no entanto, não surtiu efeito: os quatro detentos classificados como mais perigosos deixaram a prisão pela porta da frente e não retornaram.

Mais de 250 presos que deixaram presídios na 'saidinha' de Natal não voltaram;

Quase mil presos deixaram as cadeias do Rio em 'saidinhas'

Como O GLOBO publicou ontem com exclusividade, 258 presos não retornaram às unidades prisionais até 30 de dezembro, data limite para o reingresso no sistema penitenciário. Neste Natal, 1.868 detentos obtiveram na Justiça o direito à Visita Periódica ao Lar (VPL). Do total de foragidos, 150 pertencem ao Comando Vermelho (CV), o que representa mais da metade. Tiago Vinicius Vieira, o Dourado, já tinha fugido de presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul.

Em nota, a Seap informou que, “após o deferimento judicial da VPL — comunicado à Secretaria por meio da relação oficial dos beneficiados —, são adotados protocolos internos, incluindo a elaboração de relatórios técnicos de inteligência nos casos de presos classificados administrativamente como de alta ou altíssima periculosidade, os quais são devidamente compartilhados nos fluxos institucionais previstos”.

Recaptura de presos

O secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou ao GLOBO que a decisão sobre a concessão do benefício é exclusivamente do Poder Judiciário:

— Por mais que a nossa inteligência tenha conhecimento dessas “saidinhas”, não podemos fazer nada, já que é um critério objetivo, legal, que permite essas aberrações, mesmo em se tratando de presos faccionados, que têm o histórico de não retornar para a prisão quando recebem esses benefícios.

Curi disse ainda que as polícias terão ainda mais trabalho para fazer a recaptura de presos tão perigosos:

— Temos um sistema falido, com leis fracas, ultrapassadas e lenientes. Este modelo só coloca em risco os policiais, que terão um retrabalho para recapturar esses presos de altíssima periculosidade, que estimulam guerras entre facções, dominam territórios, oprimem moradores de comunidades e também colocam a população em risco, com a prática de diversos crimes violentos.

A Defensoria Pública do Rio também se manifestou sobre o benefício, ressaltando a importância de uma avaliação criteriosa individualizada de cada preso.

— A Defensoria Pública reconhece a segurança pública como direito fundamental do cidadão, desde que essa política seja proporcional e constitucional. A Defensoria vê como inconstitucional no sentido abstrato a avaliação sobre o apenado. Tem que verificar o caso concreto, ou seja, de maneira individualizada, se o preso faz realmente jus do benefício. Os próprios dados da evasão demonstram que nem todos podem pagar a conta daqueles que não retornaram. De 1868, 256 não retornaram, ou seja, 86% dos apenados voltaram — argumentou o subcoordenador criminal da Defensoria Pública, Emerson Betta.

Presos fugitivos

Tiago Vinicius Vieira, conhecido como Dourado, foi um dos quatro presos considerados de "altíssima periculosidade", que voltou às ruas. Ele é acusado de chefiar grandes assaltos e atuar no tráfico de drogas e armas. Os outros três fugitivos com a mesma classificação são: os traficantes André Luiz de Almeida, o Nestor do Tuiuti; Marcello Aurélio Martinez Martelo, o Bolado, da Fallet; e Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, conhecido como Salgueiro ou Problema. Eles são, respectivamente, chefes do Morro do Tuiuti, na Zona Norte do Rio, e do Fallet, em Santa Teresa, além de gerente da favela da Lagoa, em Magé.

Dos 258 presos que não retornaram, 39 eram do TCP, 23 da facção Amigos dos Amigos (ADA) e 46 se declaravam neutros, ou seja, não pertencem a nenhuma organização criminosa. Considerando esses quatro grupos, as evasões do Natal foram distribuídas da seguinte forma: 58,1% do CV, 17,8% neutros, 15,1% do TCP e 8,9% da ADA.

Na lista de beneficiados com a saída temporária havia ainda 21 policiais e 23 milicianos. Nesse grupo, no entanto, todos retornaram aos presídios.

Respostas das instituições

A PM e o MPRJ não comentaram sobre o recebimento do aviso da Seap até o momento.

A seguir, a nota da Seap na íntegra:

"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que a Visita Periódica ao Lar (VPL) é um benefício previsto na Lei de Execução Penal e concedido exclusivamente pelo Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais (VEP), a partir da análise dos requisitos legais estabelecidos em lei.

À Seap cabe o cumprimento das decisões judiciais e a adoção dos procedimentos administrativos decorrentes dessas autorizações. A Secretaria não define critérios, não seleciona beneficiários e não delibera sobre a concessão ou indeferimento do benefício.

Não há previsão legal para monitoramento ativo dos presos durante o período da Visita Periódica ao Lar. Eventuais medidas de fiscalização, como o uso de tornozeleira eletrônica, dependem de determinação judicial específica.

O retorno à unidade prisional ao término da VPL é uma obrigação legal do preso. O não retorno caracteriza evasão e acarreta as consequências previstas na legislação vigente.

A Seap reforça que atua estritamente dentro dos limites de sua competência administrativa, em observância às decisões judiciais e ao ordenamento legal, respeitando a separação entre os Poderes".