O governador Cláudio Castro (PL) formalizou, em 31 de dezembro, o pedido do estado do Rio para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O novo refinanciamento da dívida com a União pode viabilizar um pagamento mais suave e com taxa de juros menor. O Palácio Guanabara defende que substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Propag viabiliza a manutenção dos serviços públicos e os investimentos necessários para o crescimento econômico.

Delaroli 'assina'

Réveillon 2026:

– Em meio a desafios, o Governo do Estado trabalhou com muita determinação para levar à frente a adesão ao Propag. Atuamos intensamente na aprovação do projeto no Congresso Nacional, na derrubada dos vetos presidenciais a itens essenciais para o nosso ingresso ao programa e na votação da medida na nossa casa legislativa. Todos esses esforços foram feitos para assegurarmos os investimentos em políticas públicas como Educação, Saúde e Segurança para os cidadãos fluminenses – enfatizou Cláudio Castro.

O Regime de Recuperação Fiscal prevê que a dívida seja reajustada ao IPCA + 4% anualmente, o que era criticado pelo governo fluminense que alegava ser uma bola de neve. No âmbito do Propag, o Rio busca reduzir para que ela seja somente reajustada pela inflação, o que poderia amortizar até 20% da sua dívida — além, da utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Atualmente, a dívida do Rio de Janeiro é R$ 227 bilhões, sendo R$ 195 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. Pelo Propag, a dívida pode ser refinanciada por até 30 anos e ainda há a previsão de uma transição suave, com um pagamento gradual (20%, 40%, 60%, 80%, 100% nos primeiros 5 anos).

Ajuste na LOA

Com o início do processo de adesão ao Propag, o governador Cláudio Castro precisará enviar um reajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão atual é que o estado precise pagar R$ 12,3 bilhões à União caso não houvesse a substituição do RRF. O déficit total previsto para 2026 é de R$ 18,93 bilhões.