O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025 no estado, segundo dados do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher. O histórico dos anos anteriores indica que os registros tendem a aumentar no fim do ano — período marcado pelo aumento da convivência familiar e, consequentemente, do risco para mulheres em situação de violência.

Diante desse cenário, o Judiciário fluminense anunciou o reforço da estrutura de acolhimento e atendimento às vítimas durante o recesso, que vai até 6 de janeiro. Mesmo com equipes reduzidas, os serviços essenciais funcionarão em regime de plantão para garantir resposta rápida a casos urgentes.

A coordenação das ações é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), que mantém uma rede de iniciativas voltadas à proteção e ao amparo das vítimas. Entre os serviços disponíveis estão:

Aplicativo Maria da Penha Virtual: permite solicitar medidas protetivas de urgência pelo celular, de forma ágil e segura, por meio de formulário on-line, sem necessidade de comparecimento à delegacia;

Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida): responsável por acolher vítimas e, quando necessário, encaminhá-las a abrigos sigilosos;

Projeto Violeta: voltado à proteção de mulheres em risco iminente de morte ou de agressão grave;

Programa Acolhe: atua para reduzir os impactos da violência, apoiando serviços públicos de abrigamento e proteção.

As medidas protetivas podem ser solicitadas em situações como agressão física, ameaça, violência sexual, retenção de documentos, dinheiro ou celular pelo agressor, entre outras condutas que caracterizem violência doméstica.

Em casos de urgência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190 para atendimento imediato. Também está disponível, 24 horas por dia, a Central de Atendimento à Mulher – 180. O registro de ocorrência pode ser feito nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), pelo telefone 197 da Polícia Civil ou on-line.

Para a coordenadora da Coem, Adriana Ramos de Mello, a manutenção dos serviços durante o recesso reforça o compromisso institucional no enfrentamento à violência:

— Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é um problema privado; é uma questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme as diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução de equipe, os serviços de acolhimento permanecem ativos para garantir resposta rápida às situações urgentes — afirmou.