O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou em 29 de outubro o retorno das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS à relatoria do ministro André Mendonça. Os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecerão temporariamente na Presidência do tribunal.

Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, Fachin considerou que não havia mais motivos para manter as apurações do INSS sob sua responsabilidade.

Para o caso Master, o ministro preservou a relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contado a partir de 12 de setembro. A justificativa apresentada é a existência de referências a integrantes do próprio Supremo, o que exige definição sobre a condução dos procedimentos.

Enquanto os autos permanecerem na Presidência, Fachin poderá analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, incluindo pedidos relacionados a prisões e diligências.

A decisão será submetida ao plenário. Na informação consultada, ainda não havia data definida para essa análise. A mudança de relatoria não representa julgamento sobre a responsabilidade dos investigados.