As candidaturas que participaram apenas do primeiro turno das eleições de 2026 têm até a próxima terça-feira, 3 de novembro, para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final da campanha.

Em Alagoas, o prazo alcança todas as campanhas para governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Entre elas estão as do governador eleito JHC (PSDB), dos senadores eleitos Arthur Lira (PP) e Marina Cândia (PSDB), além dos candidatos derrotados nas disputas majoritárias e proporcionais.

A obrigação também se aplica aos partidos políticos e às federações que participaram da eleição. As contas devem reunir toda a movimentação financeira da campanha, incluindo recursos arrecadados, doações em dinheiro e estimáveis, despesas contratadas, pagamentos realizados, dívidas, fornecedores e eventuais sobras.

O prazo está previsto no calendário eleitoral e na Resolução TSE nº 23.752/2026, que regulamenta a arrecadação, os gastos e a prestação de contas das campanhas nas eleições deste ano.

Contas finais podem trazer novos valores

A prestação final poderá apresentar movimentações que ainda não estavam consolidadas nos dados parciais divulgados durante a campanha. Isso inclui doações recebidas na reta final, despesas ainda não pagas, dívidas assumidas, serviços estimáveis em dinheiro e transferências feitas pelos diretórios partidários.

Os documentos permitirão comparar os valores informados durante a campanha com o balanço definitivo de cada candidatura. Também deverão identificar doadores, fornecedores, despesas com publicidade, impulsionamento nas redes sociais, produção de material, deslocamentos, eventos e contratação de pessoal.

Em Alagoas, as contas finais deverão apresentar o custo definitivo das chapas que disputaram o governo estadual, incluindo as campanhas de JHC e Célia Rocha e de Renan Filho e Marina Lamenha.

Na disputa pelo Senado, deverão ser consolidadas as movimentações das campanhas de Arthur Lira, Marina Cândia, Renan Calheiros, Dr. José Wanderley e dos demais concorrentes, incluindo os repasses partidários, as doações privadas, as despesas e as eventuais dívidas eleitorais.

Sobras e recursos públicos

O dia 3 de novembro também é o prazo para que candidatos que não participaram do segundo turno transfiram as sobras financeiras da campanha ao respectivo órgão partidário.

Os recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A obrigação também alcança valores resultantes da venda de bens permanentes adquiridos com dinheiro público e créditos de impulsionamento contratados, mas não utilizados.

As sobras provenientes de recursos privados devem ser transferidas ao partido, observando-se a origem dos valores e as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Envio pelo Conta+JE

Nas eleições de 2026, as prestações são elaboradas e apresentadas pelo Conta+JE, novo sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não é mais necessária a entrega de mídias físicas aos tribunais ou cartórios eleitorais.

O TSE alerta que apenas preencher os dados no sistema não conclui a prestação. O responsável deve acessar a opção “Entregar prestação de contas”, selecionar o tipo de documento e confirmar formalmente o envio à Justiça Eleitoral.

Depois da entrega, os dados poderão ser disponibilizados para consulta pública no DivulgaCandContas. A plataforma permite acompanhar receitas, despesas, doadores, fornecedores, dívidas e sobras declaradas por candidatos e partidos.

Segundo turno tem outro prazo

As candidaturas que participaram do segundo turno presidencial têm até 14 de novembro para apresentar a prestação final, incluindo toda a movimentação financeira das duas etapas da eleição.

O prazo também se aplica aos partidos, federações e órgãos partidários que fizeram doações ou realizaram despesas em benefício das candidaturas presidenciais durante o segundo turno.

A ausência de prestação pode impedir o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral enquanto a situação não for regularizada. No caso dos partidos, o descumprimento também pode resultar em restrições ao recebimento de recursos públicos e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

Depois do envio, as contas serão examinadas pelas unidades técnicas da Justiça Eleitoral e submetidas a julgamento. A apresentação das informações dentro do prazo não significa aprovação automática, pois eventuais inconsistências, omissões ou despesas sem comprovação poderão gerar diligências e pedidos de esclarecimentos.