O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cuêva, rejeitou pedido da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a Meta de recomendar os perfis do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do empresário Pablo Marçal para usuários que não os seguem.

A exclusão indistinta das superfícies de recomendação alcançaria também conteúdos lícitos, independentemente de sua natureza, contexto ou vinculação com as irregularidades apontadas, com repercussões relevantes sobre a liberdade de expressão e a circulação de informações no período eleitoral, disse o ministro.

A decisão, proferida nesta sexta-feira, 23, também considerou atendido o pleito feito pela coligação para impedir a recomendação de publicações em collab do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Isso porque a própria plataforma tem como regra limitar o alcance de posts de candidatos.

A campanha de Lula suspeitava que a prática de Flávio de publicar junto com aliados fosse uma forma de driblar tal restrição. Mas a Meta afirmou que também aplica a limitação de alcance em casos como esse.

O magistrado, contudo, determinou que Nikolas e Marçal se abstenham de divulgar conteúdos sintéticos produzidos/alterados por inteligência artificial, materiais manipulados, fatos sabidamente inverídicos ou acusações criminosas.

Para a Meta e o X (antigo Twitter), determinou que, a partir deste sábado, 24, cumpram a política de não recomendar proativamente conteúdos político-eleitorais de Nikolas e Marçal a quem não os segue. Também vedou a amplificação artificial de publicações deles.